Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão ao STF e pede suspensão da pena | G1

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses pela trama golpista e voltou a pedir a suspensão da execução da pena .

🔎 A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas.

A nova ação, apresentada em 25 de setembro, cita como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.

"Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça", afirmou a defesa.

🔎 A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.

A defesa também usa manifestações recentes de ministros do STF sobre investigações e análise de grandes volumes de dados para sustentar os pedidos de nulidade.

O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.

"Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório; a defesa deixou claro que não houve tempo de analisar a prova, entregue horas antes da instrução, que perdurou por cerca de uma quinzena; e que a cadeia de custódia, naquelas condições, jamais poderia ser verificada", argumentou a defesa.

"Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa", prosseguiu.

A peça pede distribuição por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro em maio deste ano contra a mesma condenação.

Na prática, a distribuição por prevenção faz com que um processo relacionado a outro já em andamento seja encaminhado ao mesmo relator. A defesa argumentou que as duas revisões tratam da mesma condenação e de questões relacionadas.

Os advogados mantiveram aquela revisão em tramitação. Na nova ação, apresentada na sexta (25), voltaram a pedir a suspensão da pena.

Entenda a cronologia da estratégia da defesa

24/9: pediu suspensão → desistiu da suspensão → manteve a revisão.

25/9: apresentou nova revisão → voltou a pedir suspensão da pena.

O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), fez uma aparição de cerca de 20 minutos no quintal da casa onde ele cumpria prisão domiciliar em 9 de setembro de 2025 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo