MP pede que DF explique ações de acolhimento à população de rua, incluindo internação involuntária | G1

Ministério Público do DF — Foto: TV Globo/Reprodução

O Ministério Público do Distrito Federal pediu esclarecimentos à governadora Celina Leão (PP) sobre a atual capacidade de acolhimento e de internação involuntária da população em situação de rua.

🔎A lei que regula a medida foi sancionada pelo GDF em julho deste ano . A primeira internação involuntária ocorreu em agosto, quando um homem de 31 anos foi resgatado andando nos trilhos do metrô.

No ofício, encaminhado ao GDF em 2 de setembro, o MP requisita um diagnóstico sobre as insuficiências já existentes na estrutura atual e um plano de ação para resolvê-las. O objetivo é avaliar a capacidade de implementação da nova política pública.

No documento, o Ministério Público reforça que a internação involuntária deve ser instrumento de caráter excepcional e demonstra preocupação com o uso da medida para compensar a ineficiência do sistema de saúde e acolhimento .

"Quanto menores e menos acessíveis as alternativas extra-hospitalares, maior o risco de que a internação involuntária deixe de operar como último recurso terapêutico e passe a suprir deficiências estruturais da própria política pública", diz o MP.

O pedido foi estruturado em sete eixos que compreendem ações específicas para a população em situação de rua — como o Consultório da Rua — e a rede de atenção à saúde mental de forma ampla. O governo do DF tem 45 dias para atender ao pedido do Ministério Público.

O g1 acionou o GDF sobre o pedido, mas ainda não obteve resposta.