Prefeitura de SP investiga suspeita de enriquecimento ilícito de fiscal que liberou obras em prédio que desabou na Zona Leste | G1

Desabamento de prédio na Penha, Zona Leste de SP — Foto: TV Globo

A Prefeitura de São Paulo abriu um inquérito administrativo para apurar possível enriquecimento ilícito e inconsistências patrimoniais da arquiteta e fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma, a mesma servidora que assinou, em 2024, o laudo de fiscalização que permitiu a continuidade das obras no edifício que desabou na Penha , na Zona Leste da capital, deixando seis mortos no último sábado (12).

A investigação foi instaurada pela Controladoria Geral do Município (CGM) em maio de 2025 e também apura "eventuais atos de improbidade administrativa", conforme despacho acessado pelo g1 .

A decisão menciona esclarecimentos apresentados pela servidora sobre a origem de recursos financeiros, aponta a existência de valores considerados sem justificativa suficiente e determina o aprofundamento da investigação.

Quatro meses depois, a defesa da fiscal foi convocada para se manifestar no processo. "Uma vez constatada a inconsistência patrimonial, cabe à Indiciada provar a licitude tanto de seus bens quanto de suas movimentações financeiras, durante a instrução do Inquérito Administrativo. A mera alegação não a desincumbe do ônus da prova peculiar deste tipo de processo", diz a intimação.

Por meio de nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) informou que a apuração teve início em 2020 e ainda não foi encerrada. "A servidora foi interrogada, houve apresentação de manifestação pela defesa e o processo segue em andamento", diz posicionamento enviado ao g1 .

Procurada pela equipe de reportagem, a advogada de defesa de Viviane disse que ela prestou todas as informações e os esclarecimentos que foram solicitados no processo e não recebeu nova intimação desde que apresentou extratos bancários à CGM em 2025.

A fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma — Foto: Reprodução/TV Globo

Viviane Rodrigues de Palma está afastada do cargo por 120 dias enquanto a prefeitura apura sua atuação no caso do edifício que ruiu na Rua Tequici. Em depoimento prestado à CGM nesta semana, a servidora afirmou que vistoriou o imóvel apenas pelo lado de fora em fevereiro de 2024, porque não conseguiu acessar a construção. Segundo a servidora, não havia trabalhadores no local no momento, e o prédio aparentava estar abandonado.

O depoimento contrasta com o relatório assinado pela própria servidora após a inspeção. No documento, Viviane registrou que a obra estava em fase final da execução estrutural e concluiu que a demolição de uma estrutura anterior com seis pavimentos, exigida pela prefeitura, havia sido realizada "em sua integralidade", dando lugar a uma nova edificação em andamento.

Segundo a prefeitura, o empreendimento acumulava um histórico de irregularidades e já havia sido alvo de fiscalizações, multas e interdições pela Subprefeitura da Penha. Em 2021, o município chegou a acionar a Justiça para pedir a demolição da construção irregular no local após sucessivos descumprimentos das determinações administrativas. Uma das autuações aplicadas à obra chegou a R$ 119 mil.

Uma investigação da Polícia Civil caminha para responsabilizar criminalmente os envolvidos no caso do prédio que desabou. Segundo o delegado seccional de Itaquera, Antônio José Pereira, ao menos quatro pessoas deverão ser indiciadas por homicídio com dolo eventual, quando se entende que os investigados assumiram o risco de produzir o resultado fatal ao manter a obra em andamento apesar dos riscos existentes.

Entre os alvos do indiciamento estão os empresários Ronaldo dos Santos Vivaqua, Cristiano Salgado Vivaqua e Isis de Freitas Rodrigues Brandão, apontados pela polícia como responsáveis pelo empreendimento, além da fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma. A investigação apura se houve omissões e irregularidades tanto na condução da obra quanto na fiscalização do empreendimento.

Nesta semana, a Justiça manteve a prisão temporária de Ronaldo dos Santos Vivacqua, apontado pelos investigadores como sócio oculto da construtora New Home . Já Cristiano Salgado Vivacqua, engenheiro e responsável técnico pelo projeto, e Isis de Freitas Rodrigues Brandão, que figura formalmente como proprietária da empresa, tiveram a prisão decretada e são considerados foragidos.

Ao todo, 12 pessoas já prestaram depoimento. Paralelamente à investigação criminal, a Prefeitura de São Paulo determinou a paralisação de 29 empreendimentos ligados às construtoras ligadas ao edifício que desabou .

Em nota enviada à TV Globo, a New Home Construtora disse que permanece à disposição das autoridades e está prestando apoio às famílias atingidas pela tragédia na Rua Tequici.

Já a defesa de Cristiano Salgado Vivaqua e Isis de Freitas Rodrigues Brandão afirmou que ambos pretendem se apresentar voluntariamente às autoridades e colaborar com as investigações. Em nota pública, os advogados sustentam que os dois não foram formalmente intimados para depor e negam que estejam foragidos. Segundo a defesa, eles se afastaram por questões de segurança após receberem ameaças, inclusive contra seus filhos, e deverão prestar esclarecimentos ainda neste mês.