Após ação do MP, Campinas inclui famílias de indígenas venezuelanos no programa de auxílio-moradia | G1

Imóvel usado por 26 famílias indígenas venezuelanas em Campinas (SP), há dois anos, apresenta péssimas condições e motivou ação do Ministério Público; prefeitura apresentou plano de ação — Foto: Fernando Evans/g1

A situação de 26 famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao que vivem em Campinas (SP) levou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a acionar a Justiça após apontar condições precárias de moradia em um imóvel usado pela comunidade há dois anos .

Em reunião realizada na segunda-feira (21), representantes da prefeitura apresentaram um plano de ação para o atendimento dos 85 migrantes que residem no local.

A medida atende determinação do juiz responsável pelo caso, que reconheceu a vulnerabilidade da comunidade e havia determinado que o município apresentasse medidas concretas para enfrentar o problema.

Segundo a promotora Cristiane Hillal, houve avanço com a apresentação do plano que prevê a inclusão das famílias no programa municipal de auxílio-moradia . Atualmente, o benefício oferece pagamento de R$ 605,00 por mês, por 12 meses , podendo ser reavaliado ao final do período.

"O benefício começa a ser pago em 13 de outubro. A partir dessa data, elas terão prazo para buscar um novo local para morar", informou a administração.

Agora, a expectativa da promotoria está voltada à análise sobre as condições de um imóvel que poderá receber as famílias, alternativa considerada fundamental para a efetiva saída dos indígenas do local onde vivem atualmente.

O g1 foi até o imóvel localizado no Jardim Nova Esperança, nesta quarta-feira (23), mas os Waraos, temendo algum reflexo no avanço das negociações judiciais, não permitiram a entrada da equipe.

Atualmente, a comunidade gasta entre R$ 5,5 mil e R$ 6 mil por mês com a moradia (entre aluguel, água e luz), mas a infraestrutura, segundo a ação civil pública, é precária.

A renda do grupo vem principalmente da produção e venda de artesanatos pelas mulheres, e pelo trabalho de parte dos homens adultos da etnia - alguns atuam em empresas terceirizadas de limpeza, por exemplo.

O caso também é acompanhado pelo Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), da Defensoria Pública do Estado.

Segundo o órgão, o acompanhamento da comunidade Warao começou em março de 2026, após solicitação da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas para a realização de uma visita conjunta às famílias indígenas venezuelanas.

A vistoria ocorreu em 7 de maio e permitiu mapear as principais demandas da comunidade, entre elas o acesso à moradia.

Após o ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público, o NUPIR manteve o acompanhamento do caso e participou de reuniões com os órgãos públicos envolvidos na busca por soluções.

Em 14 de setembro, representantes da Defensoria voltaram a visitar a comunidade para verificar demandas ainda pendentes.

"Desde o primeiro encontro, os Warao haviam relatado dificuldades relacionadas ao acesso à educação, ao trabalho, ao transporte e à saúde, questões que, naquele momento, estavam sendo inicialmente tratadas pelo poder público municipal", informou a Defensoria.

Em nota, a prefeitura de Campinas informou que além da inclusão das famílias no programa de auxílio-moradia, já adotou ações de inclusão e atualização dos Warao no Cadastro Único e aos programas de transferência de renda do governo federal, bem como encaminhamentos à rede de saúde pública, entrega de itens básicos e oferta de apoio alimentar.

"A Prefeitura mantém ainda articulação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), inclusive para capacitação das equipes municipais sobre as especificidades culturais do povo Warao", destaca.

Sobre as famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao que vivem em Campinas, a Prefeitura informa que:

"Apresentou à Justiça, nos autos do processo, o plano de atendimento realizado com essa população.

As famílias têm acesso aos programas sociais disponíveis no município e estão contempladas no Programa Auxílio-Moradia. O benefício começa a ser pago em 13 de outubro. A partir dessa data, elas terão prazo para buscar um novo local para morar.

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social mantém o acompanhamento das famílias, em articulação com a rede intersetorial de atendimento. Desde 2025, elas são acompanhadas no Jardim Nova Esperança pelo Serviço de Referência ao Imigrante, Refugiado e Apátrida e pelo Serviço de Abordagem Social.

Entre as ações realizadas estão a inclusão e atualização no Cadastro Único; o acesso a programas de transferência de renda (todas as famílias acompanhadas pelo Serviço de Abordagem Social estão inseridas no Programa Bolsa Família); encaminhamentos para a rede municipal de saúde; acompanhamento da frequência e da vida escolar de crianças e adolescentes; entrega de itens básicos, como colchões, cobertores e kits de higiene; e a oferta de apoio alimentar.

Neste momento, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social mantém interlocução com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), do Governo Federal, para apoio técnico e financeiro à questão.

Também estão em andamento tratativas para uma reunião entre representantes de Campinas, do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, com o objetivo de discutir estratégias de atuação conjunta.

A Prefeitura mantém ainda articulação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), inclusive para capacitação das equipes municipais sobre as especificidades culturais do povo Warao.

A Administração Municipal seguirá adotando as medidas necessárias para o acompanhamento das famílias, em conformidade com a legislação."