Câmara vota projeto que permite a venda de 55 imóveis e terrenos públicos em Piracicaba | G1

Votação na Câmara Municipal de Piracicaba — Foto: Rubens Cardia/Câmara de Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) analisa e vota nesta quinta-feira (24), durante a 52ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a prefeitura a vender 55 propriedades públicas pertencentes ao patrimônio do município.

O projeto 202/2026, de autoria da gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD), prevê que a alienação (venda) das áreas aconteça por meio de licitação. A lista de bens inclui casa, pontos comerciais, apartamentos e terrenos.

Segundo o projeto, os imóveis disponíveis estão nas regiões Leste, Norte, Sul, Centro e, principalmente, na região Oeste da cidade, que concentra a maior parte das propriedades a serem vendidas (30 no total).

Prefeito de Piracicaba Helinho Zanatta durante posse — Foto: Wesley Almeida/EPTV

As opções variam de pequenos apartamentos a grandes terrenos:

O maior bem: Um lote de 15 mil m² com frente para a Avenida Consuelo Sunega Gibelli, no bairro Cidade Judiciária, avaliado em R$ 1,1 milhão.

Os menores bens: Apartamentos de 57 m² localizados no Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba, na Avenida dos Marins (Glebas Califórnia). O PL prevê a venda de quatro apartamentos neste condomínio, sendo que os menores estão avaliados em R$ 73 mil cada.

Áreas extensas: Há também terrenos de 11 mil m² no Residencial Alto da Boa Vista (Santa Teresinha) e de 13 mil m² no bairro Ondas.

Imóveis edificados: A lista inclui um imóvel com edificação de 231 m² na rua Ulhôa Cintra (Centro) e outro em um terreno de 280 m² na rua José Rodrigues de Almeida (Pauliceia).

Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba — Foto: Prefeitura de Piracicaba

Na justificativa anexada ao projeto e encaminhada à Câmara, o prefeito Helinho Zanatta argumentou que a medida busca promover uma gestão patrimonial "mais eficiente". Os bens foram avaliados administrativamente como "não necessários" para a continuidade da prestação de serviços ou execução de políticas sociais.

O Executivo alegou que manter essas propriedades paradas gera despesas aos cofres públicos com manutenção, conservação, vigilância, regularização, impostos e seguros.

"A alienação, quando devidamente fundamentada e precedida das cautelas legais, constitui instrumento legítimo de gestão do patrimônio público. Não se trata, portanto, de simples redução do patrimônio municipal, mas de sua racionalização", defendeu o prefeito no documento.

A prefeitura ressaltou ainda que os bens só serão efetivamente vendidos após verificação jurídica rigorosa, garantindo que não haja impedimentos legais ou utilidade pública atual para os locais.

De acordo com o PL, os valores arrecadados com as vendas serão contabilizados como receita de capital. O dinheiro tem dois destinos previstos:

Aquisição de outros imóveis para compor o patrimônio da prefeitura;

Atendimento de finalidades da previdência municipal.