Nova regra obriga agentes do Detran-AM a usar câmera corporal no peito | G1

Agentes de fiscalização devem utilizar câmeras corporais fixadas no centro do peito durante todo o período de serviço operacional. — Foto: Divulgação/Detran-AM

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas ( Detran -AM) determinou que as câmeras corporais utilizadas pelos agentes de fiscalização do órgão sejam fixadas exclusivamente no centro do peito. A mudança foi estabelecida pela Portaria Normativa N° 21/2026, assinada pelo diretor-presidente do Detran-AM, Marcos Jánio da Silva Costa, e publicada na edição de segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE).

A nova norma não altera a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais por agentes do Detran-AM durante o serviço operacional; a medida já estava prevista na Portaria Normativa N° 03/2026, publicada em janeiro desde ano.

A Portaria nº 21/2026 acrescentou uma regra específica sobre o posicionamento do equipamento. A câmera deve ser fixada na região central do peito, diretamente no uniforme, colete tático ou camisa. A nova norma proibiu posicionar a câmera na cintura, em presilhas inferiores ou em qualquer outro local que possa prejudicar a captação ou a estabilização das imagens.

Câmeras corporais são obrigatórias desde janeiro

A Portaria Normativa N° 03/2026, que tornou as câmeras corporais obrigatórias para agentes de trânsito, foi publicada em 16 de janeiro de 2026. De acordo com o Detran-AM, as câmeras corporais são utilizadas por agentes de fiscalização desde 2025, mas a publicação foi necessária para oficializar formalmente a necessidade do uso do equipamento.

De acordo com a portaria, agentes devem utilizar câmeras corporais durante:

Em nota, o Detran-AM confirmou que todos os agentes de fiscalização do órgão utilizam câmeras corporais desde 2025 e reforçou que a nova determinação para que as câmeras sejam posicionadas de forma centralizada na região do peito, visa melhorar a captação das imagens durante as ações de fiscalização.