Brumadinho: STJ suspende pagamento de novo auxílio da Vale a atingidos | G1

Equipes buscam vítimas de tragédia em Brumadinho — Foto: REUTERS/Adriano Machado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento do novo auxílio emergencial a atingidos pela tragédia em Brumadinho. A decisão liminar, da ministra Maria Isabel Gallotti, atende a um recurso apresentado pela Vale e impede o levantamento dos valores depositados pela mineradora até o julgamento definitivo.

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que os repasses do benefício deveriam ser mantidos por tempo indeterminado , por entender que os efeitos do desastre continuam causando prejuízo às comunidades atingidas.

Ao recorrer ao STJ, a mineradora alegou que a determinação viola o acordo de reparação, que previa a destinação de R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR) para os atingidos, e que essa é uma obrigação encerrada (entenda mais abaixo) .

"A matéria de fato é complexa, o que torna prudente a suspensão ao menos do levantamento dos valores depositados pela requerente até o julgamento do recurso pelo STJ", diz um trecho da decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, desta quarta-feira (21).

Na prática, a magistrada impediu, por enquanto, que os valores depositados pela Vale sejam repassados aos beneficiários pela gestora do fundo, a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A Vale afirmou que não comenta processos judiciais que estão em curso.

O g1 também questionou a FGV sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019 e deixou 270 pessoas mortas. No mês seguinte, a Justiça obrigou a mineradora a fazer pagamentos emergenciais às pessoas atingidas.

Em 2021, o acordo de reparação dos danos causados pela tragédia instituiu o Programa de Transferência de Renda, no valor de R$ 4,4 bilhões, para a continuidade do pagamento. A última parcela foi paga em outubro de 2025.

No entanto, associações de atingidos buscaram a Justiça para garantir a continuidade do suporte financeiro por meio de um novo auxílio emergencial, com base na Lei 14.755/2023, que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

O pedido foi deferido pela Justiça de Minas Gerais. A Vale recorreu, mas, em março, o TJMG manteve o pagamento do benefício .