México exige que plataformas digitais protejam menores; entenda | G1
Decreto dá prazo de um mês para redes sociais e serviços de streaming adotarem medidas de proteção a crianças e adolescentes; governo prevê propor punições para empresas que descumprirem as regras.
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou nesta quarta-feira (14) que assinará um decreto para exigir que plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de streaming, protejam crianças e adolescentes de conteúdos violentos, sexuais e outros materiais considerados prejudiciais.
As empresas terão um mês para cumprir as novas exigências, segundo Luisa María Alcalde, integrante do governo mexicano. Sheinbaum afirmou que, caso as plataformas não cumpram as regras, o governo apoiará um projeto de lei para estabelecer punições.
A medida amplia a pressão sobre as grandes empresas de tecnologia no México, a segunda maior economia da América Latina.
Segundo autoridades mexicanas, representantes de empresas como Meta, Microsoft, Apple, TikTok, Google, X e Huawei já participaram de reuniões com o governo para discutir o assunto.
O que o decreto exige das plataformas digitais
Retirar imediatamente contas e conteúdos que promovam ou gerem violência.
Verificar a idade dos usuários e classificar conteúdos por faixa etária.
Oferecer ferramentas de supervisão parental.
Disponibilizar canais para denunciar conteúdos e usuários.
Adotar configurações padrão de privacidade e segurança mais protetoras para menores.
Comunicar às autoridades a identificação de conteúdos que representem riscos de violência.
O decreto não estabelece sanções imediatas pelo descumprimento
O anúncio ocorre após um ataque a uma escola de ensino médio no estado de Coahuila, no norte do México.
O episódio envolveu dois ex-alunos de 18 anos e deixou uma pessoa morta e outras três feridas, segundo a Reuters.
A iniciativa mexicana faz parte de um movimento internacional para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Governos europeus e a Austrália têm reforçado a fiscalização das plataformas, enquanto estados dos Estados Unidos adotaram diferentes medidas voltadas à segurança infantil na internet.
As iniciativas reacendem o debate sobre como reduzir a exposição de menores a conteúdos prejudiciais sem comprometer a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão.
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