Eduardo Bolsonaro teve 'green card' concedido pelo governo Trump | G1

O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos . Em julho, o ex-deputado obteve o chamado "green card", documento que concede a estrangeiros o direito de viver e trabalhar legalmente no país por tempo indeterminado .

🔎 O green card é um documento emitido pelo governo dos EUA que concede a estrangeiros o direito de residir e trabalhar legalmente no país por tempo indeterminado.

Na prática, o "green card" transforma o brasileiro em residente permanente nos EUA, mas não altera sua cidadania brasileira nem encerra os processos judiciais que ele responde no Brasil .

Nesta quinta, Moraes também mandou expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, que seja destinado à Polícia Federal, e também incluí-lo no banco de mandados de prisão.

Outra medida tomada pelo ministro foi a de determinar o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.

O "green card" permite que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro more permanentemente em qualquer estado americano e trabalhe legalmente no país . O documento também permite solicitar vistos para alguns familiares e dá acesso a determinados serviços públicos previstos na legislação americana.

Após cumprir os requisitos legais de tempo de residência, Eduardo poderá pedir naturalização e se tornar cidadão americano . O "green card", porém, não representa automaticamente a cidadania dos Estados Unidos .

Quem recebe o documento também assume deveres. Entre eles estão pagar impostos nos EUA sobre o total de suas rendas, incluindo de fora dos EUA, manter residência principal no país, renovar o documento periodicamente e cumprir as regras da legislação migratória americana.

O residente permanente também não pode permanecer longos períodos fora dos Estados Unidos sem justificativa, sob risco de perder esse status.

O "green card" garante residência permanente, mas não confere os mesmos direitos de um cidadão americano. O portador, por exemplo, não pode votar nas eleições federais dos Estados Unidos nem recebe um passaporte americano.

A eventual naturalização é um processo separado e depende do cumprimento de requisitos previstos na legislação dos EUA.

Imagem do documento concedido pelos EUA a Eduardo Bolsonaro — Foto: Reprodução

O "green card" não altera a nacionalidade de Eduardo Bolsonaro . Ele continua sendo cidadão brasileiro, mantém seus direitos e deveres perante o Brasil e segue sujeito à legislação e à Justiça brasileiras.

Isso significa que o documento não interfere na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ).

O "green card" não funciona como asilo político nem impede, por si só, um eventual pedido de extradição pelo Brasil . Caso isso ocorra, a decisão dependeria da análise das autoridades americanas e das regras do tratado de extradição entre os dois países.