Justiça suspende desocupação de famílias às margens de ferrovia em MG | G1

Dezenas de famílias vivem há anos nas proximidades dos trilhos em Arcos — Foto: MPMG/Divulgação

Ações de desocupação de mais de 90 famílias que moram há mais de 15 anos às margens da ferrovia em Arcos , no Centro-Oeste de Minas Gerais foram suspensas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi concedida em caráter liminar a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Os processos de reintegração de posse foram movidos pela Ferrovia Centro-Atlântica, concessionária responsável pela linha férrea.

O g1 entrou em contato com a empresa que informou que tomou conhecimento da decisão e irá se manifestar nos autos do processo. Confira abaixo a nota na íntegra.

Segundo o MPMG, a empresa vinha buscando retirar moradores da faixa de domínio e da faixa não edificável da ferrovia sem apresentar alternativas habitacionais, plano de reassentamento ou indenização prévia às famílias.

De acordo com a ação, a situação envolve dezenas de famílias que vivem há anos nas proximidades dos trilhos . Em 2023, a concessionária informou haver mais de dez ações judiciais para retirar 45 ocupações consideradas irregulares.

No entanto, a Secretaria de Obras de Arcos apontou a existência de 94 casas que ultrapassam os limites da faixa de domínio, sendo que a maioria está a menos de seis metros da linha férrea.

Durante a investigação, foram realizadas reuniões entre a concessionária, a Prefeitura e a Defensoria Pública para discutir alternativas. Conforme o MPMG, a empresa recusou propostas para a elaboração conjunta de um plano habitacional e afirmou que as questões relacionadas ao direito à moradia seriam de responsabilidade do poder público.

Ao conceder a liminar, o juiz considerou que as ocupações estão consolidadas há décadas e que o conflito precisa ser analisado de forma coletiva.

A Justiça também apontou risco de dano social caso as famílias sejam retiradas das moradias . Entre as possíveis consequências estão o desalojamento, a perda das casas, a ruptura de vínculos comunitários e o agravamento da vulnerabilidade econômica e social.

Famílias moram no local há mais de 15 anos

Relatório do CAO-Cimos aponta realidade das famílias no local — Foto: MPMG/Divulgação

Um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) apontou que 82,9% das famílias entrevistadas vivem na região há mais de 15 anos. O levantamento também mostrou que 95,1% têm renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Além disso, 75,6% dos domicílios têm pelo menos um morador pertencente a grupos considerados especialmente protegidos, como idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.

O estudo apontou ainda que 85,4% das residências analisadas ficam a menos de seis metros da ferrovia. Moradores relataram problemas como rachaduras, trepidações, danos estruturais, alterações no sono e insegurança em relação à permanência nas casas.

Outro dado citado pelo MPMG é que 78% dos entrevistados disseram receber regularmente cobranças de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis . O relatório também identificou alvarás de construção em parte das moradias.

Segundo o Ministério Público, esses fatores indicam a consolidação histórica das ocupações e o conhecimento da situação pelo poder público ao longo dos anos.

A Justiça determinou a suspensão imediata dos processos possessórios em andamento e marcou uma audiência de conciliação para fevereiro de 2027 , com a participação das partes envolvidas.

"A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) tomou conhecimento da decisão judicial e irá se manifestar nos autos do processo, nos termos da lei e do contrato de concessão. A empresa reitera seu compromisso de manter o diálogo com todos os órgãos envolvidos."

O g1 também entrou em contato com a Prefeitura de Arcos para solicitar um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

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