Justiça proíbe que candidato use foto de Jair Bolsonaro em campanha | G1

Propaganda eleitoral em que o candidato a deputado aparece ao lado de foto de Jair Bolsonaro — Foto: Arquivo pessoal

A Justiça Eleitoral de São Paulo proibiu um candidato a deputado estadual de usar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em propaganda política durante sua campanha eleitoral.

Lucas Bove, do PL, aparece em banner na cidade de Ribeirão Preto ao lado de Jair Bolsonaro, além de também apresentar os candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador que tenta a reeleição, e Flávio Bolsonaro (PL), que disputa a Presidência, na parte inferior da imagem.

O juiz Ronnie Hebert Barros Soares avaliou material após representação da também candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT), que alegou uso irregular tanto da imagem de Bolsonaro quanto da presença da propaganda em praças públicas.

O magistrado considerou que a pena recebida por Bolsonaro no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) inclui a proibição de "divulgar manifestações ou pronunciamentos político-eleitorais (...) inclusive por intermédio de terceiros".

Barros Soares proibiu que Lucas Bove reutilize a mesma imagem durante a campanha eleitoral, sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Ele não acatou o pedido de impedir que os banners sejam colocados em praça pública, pois não impediriam a passagem das pessoas.

Antes da decisão do TRE-SP, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à proibição, no dia 30 de agosto, ao alegar que "as propagandas eleitorais do representado [Bove] que vinculam a sua imagem à do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, portanto, violam a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2.668, de modo que devem ser recolhidas", disse o MPE de SP.

Na defesa à Justiça Eleitoral, Bove alegou que a reprodução da imagem de Bolsonaro "não equivale à participação pessoal, atual e voluntária da pessoa retratada na propaganda" em sua campanha.

Os advogados de Bove afirmaram que a decisão do STF com a suspensão dos direitos políticos não "restringe a liberdade de expressão nem impede terceiros de utilizarem a imagem pública de determinada liderança como referência política". No entanto, a tese não foi acolhida pelo magistrado.