Arruda inelegível: TSE barra candidatura ao governo do DF | G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (24), o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal.

O voto do relator no TSE, ministro Dias Toffoli, foi seguido por outros quatro ministros. E se baseou em uma condenação definida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em junho deste ano.

Na ocasião, a Justiça do DF manteve a condenação de Arruda e mais três por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora – este, relacionado à contratação da Call Tecnologia e Serviços Ltda.

🔎 A operação Caixa de Pandora investigou um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal (GDF) ocorrido entre 2006 e 2009. Segundo o Ministério Público do DF, a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda. pagava propinas a agentes públicos para manter contratos irregulares e garantir pagamentos .

Segundo o ministro Dias Toffoli, essa condenação foi definida por órgão colegiado e após o encerramento da inelegibilidade anterior de Arruda, decorrente de condenações anteriores.

Por isso, na visão do magistrado e acompanhada pela maioria do plenário do TSE, a condenação de junho deu início a um novo período de inelegibilidade – que, pela Lei da Ficha Limpa, é de pelo menos oito anos .

"Mesmo que se adote a interpretação mais favorável ao recorrente quanto ao alcance, a conclusão não se altera. Isso, porque permanece íntegra a condenação mais recente proferida por órgão colegiado no processo Call Tecnologia, apta a atrair, por si só, a causa de inelegibilidade", disse Toffoli.

No dia 15 de junho deste ano, o TJDFT manteve as condenações:

do ex-secretário de saúde do DF, José Geraldo Maciel

do empresário José Celso Valadares Gontijo

A decisão foi da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e fixou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos para cada um dos condenados . Também manteve a obrigação solidária de ressarcimento de R$ 257 mil aos cofres públicos.

A decisão foi unânime. O tribunal considerou provas como gravações de entrega de dinheiro em espécie, depoimentos e perícias bancárias.

As defesas questionaram a validade das provas, incluindo as gravações, mas o colegiado rejeitou os argumentos. Segundo a Justiça, laudos da Polícia Federal atestaram a integridade do material e não indicaram manipulação.

O registro de candidatura de Arruda foi julgado pelo TSE nesta quinta-feira (24). Os ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kássio Nunes Marques acompanharam Toffoli, alcançando a maioria .

Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram do voto do relator. O placar ficou em 5 a 2 .

Ainda pelo voto do ministro relator, Arruda deve encerrar a campanha e o acesso ao fundo eleitoral. Se o voto vencer, a candidatura não fica nem "sub judice" – embora apareça nas urnas, que já estão sendo lacradas.

Em entrevista coletiva horas após a decisão, Arruda anunciou que não recorreria ao Supremo Tribunal Federal e cumpriria a decisão.

“Por favor, não votem mais em mim, mesmo que a minha careca esteja na urna. Eu peço perdão a vocês por ter acreditado até o fim, mas agora os meus votos serão considerados inválidos. Então, de acordo com as suas consciências, escolham o candidato ou a candidata que julgarem mais preparado para governar Brasília . É a palavra que eu posso dar. Hoje encerra a minha participação política nesta eleição”, afirmou Arruda.