Lei Seca Eleições 2026 Pará: Horários e Proibições do 2º Turno | G1

A Lei Seca entra em vigor no Pará das 0h às 18h deste domingo (25) , durante o segundo turno das Eleições 2026. Nesse período, ficam proibidos a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente, em todo o estado.

Segundo a Polícia Civil, as regras estão previstas na Portaria nº 084/2026 . A medida busca garantir a ordem pública, a segurança dos eleitores e a tranquilidade nos arredores das seções eleitorais.

A restrição vale para estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes. Festas, shows e outros eventos também ficam proibidos no mesmo horário, conforme as regras da portaria.

A proibição de vender, distribuir ou fornecer bebidas alcoólicas se aplica a:

A restrição também impede o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas nesses locais.

Sim. Das 0h às 18h de domingo, fica proibida a realização de festas dançantes, eventos sonoros, shows, bailes e apresentações públicas ou privadas em:

Estabelecimentos e trabalhadores autônomos que descumprirem as determinações estarão sujeitos a penalidades administrativas, cíveis e penais. As sanções incluem:

Autuação dos responsáveis pelo crime de desobediência a determinações legais ou eleitorais.

A fiscalização será coordenada pela Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil, em conjunto com as demais forças de segurança pública do Pará.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Temmer Khayat, explicou como será a atuação da corporação:

“Os crimes eleitorais, como os relacionados à Lei Seca, são de atribuição primária da Polícia Federal. A Polícia Civil atua de forma subsidiária nesses procedimentos, com o objetivo de garantir a tranquilidade durante as eleições. Também estaremos de prontidão para prestar apoio em outras situações de nossa competência.”

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), a operação para o segundo turno mobilizará 14 mil agentes das forças estaduais de segurança nos 144 municípios paraenses.

A ação será coordenada pela Segup e reunirá órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds). As equipes atuarão de forma integrada, com ações preventivas e ostensivas para garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores.

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