Tribunal de Contas fiscaliza prédios públicos em Prudente e Bauru | G1

Tribunal de Contas fiscaliza acessibilidade em prédios públicos nas regiões de Presidente Prudente e Bauru — Foto: Reprodução/Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCESP) fiscalizou a acessibilidade em prédios públicos. Nas regiões de Presidente Prudente e Bauru , foram quase 50 irregularidades identificadas.

A ação ocorreu em 17 de setembro e fez alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21). Conforme o TCESP, os resultados mostram que problemas de acessibilidade não estão restritos à infraestrutura dos imóveis.

Isso porque, conforme o órgão, a falta de acessibilidade também pode atingir a comunicação, a orientação, a segurança e as condições básicas para que o cidadão utilize os serviços públicos com autonomia e dignidade.

O dado apontado pelo TCESP como mais expressivo está na disponibilidade de assentos especiais: 89% dos locais fiscalizados em 267 municípios paulistas não possuem assentos reservados e identificados.

A acessibilidade comunicacional também apresenta uma lacuna significativa. Em 78,45% dos locais vistoriados no estado não havia atendimento em Libras, presencial ou remoto.

Em Lucélia (SP), por exemplo, o veículo da própria Prefeitura estava estacionado e bloqueava o único rebaixamento de guia do local no momento da vistoria dos fiscais.

Além do município no Oeste Paulista, o TCE encontrou problemas em outras sete cidades da região. Na região de Bauru, foram identificadas irregulariades em 10 municípios. Confira abaixo:

Poupatempo: banheiro inacessível; estacionamento sem sinalização, pavimentação ou vaga reservada para PcD.

Câmara Municipal: obstrução de acesso ao plenário (vaso de plantas); rampa com inclinação excessiva; sanitários inacessíveis (degrau, porta estreita de 65 cm, falta de barras e espaço de manobra).

CRAS: piso da entrada irregular e ausência de sinalização tátil.

Prefeitura: prédio sem AVCB e sem acessibilidade, apresentando muitas escadas na entrada.

Dep. de Tributação: falta de acessibilidade na rota externa/calçada; espaço interno reduzido, impedindo circulação de cadeirantes; banheiros públicos e de acesso a cadeirantes inexistentes; extintores com validade vencida.

Posto do Cadastro Único: prédio sem acessibilidade geral; banheiro público totalmente inacessível; rampa principal improvisada.

Câmara Municipal: árvore na calçada obstruindo a rampa de acesso para cadeirantes.

SPPREV - Posto de Atendimento de Presidente Prudente: a entidade funciona em uma sala dentro da sede regional da Secretaria da Fazenda, em que as condições inadequadas da calçada até a entrada principal e a rampa de acesso lateral com indícios de inclinação excessiva, tendo em vista relatos de reclamações e dificuldades para acesso por cadeirantes.

Serviço de Água e Esgoto: ausência de rampa e piso tátil; degraus entre cômodos; balcão de atendimento obstrutivo; banheiros inacessíveis.

Inst. de Previdência: ausência de rebaixamento de guias e ausência de sanitários acessíveis.

Paço Municipal: falta de rebaixamento de guias na calçada.

Ganho Tempo: lavatório no banheiro com altura inadequada, comandos inapropriados e sem barras de apoio.

CRAS IV: acesso dificultado por guias não rebaixadas e rampas/escadas inadequadas; rampa na garagem com degrau e inclinação excessiva; balcão de atendimento não acessível; corredores estreitos; banheiro único inacessível e usado como depósito; uso de mural improvisado em vez de atendimento em Libras.

CREAS: rampa e rebaixamento de calçada sem sinalização tátil de alerta; banheiro sem indicação e com lavatório inacessível; corredor interno muito estreito.

Paço Municipal: rampa de acesso e sanitários inadequados; ausência de vaga reservada de estacionamento; piso superior acessível apenas por escada; balcão de atendimento sem acessibilidade.

Paço Municipal: ausência de rota acessível na entrada principal.

Santa Cruz do Rio Pardo : 1 irregularidade

CRAS: espaço interno insuficiente para manobra de cadeirantes; balcão sem trecho rebaixado e obstruído por assentos; entrada compartilhada com trânsito/estacionamento de veículos sem faixa de pedestres segura.

O Tribunal de Contas estadual destacou que espaços acessíveis não devem ser compreendidos apenas como cumprimento de exigências legais e técnicas, mas como condição para o exercício da cidadania com autonomia, segurança e dignidade.

Em nota, a Sefaz-SP informou que ainda não havia sido notificada sobre o relatório. Segundo a pasta, o prédio de Presidente Prudente passa por obras de adequação e manutenção. A reforma da calçada foi incluída no Plano de Contratações Anual de 2027, enquanto estudos técnicos avaliam outras necessidades de acessibilidade.

No caso de Adamantina, o Poupatempo informou que os apontamentos do Tribunal de Contas estão sendo tratados. Como a prefeitura é responsável pela locação do imóvel, as adequações estruturais e de manutenção são discutidas com o município. O programa também destacou que mantém ações de acessibilidade e inclusão em suas unidades.

Já a Prefeitura de Sabino informou em nota que ainda não havia recebido oficialmente o relatório de fiscalização e, por isso, o setor de Obras ainda não teve acesso aos apontamentos. Segundo o município, após o recebimento, será feita uma análise técnica e adotadas as medidas cabíveis, inclusive em relação à acessibilidade do Paço Municipal.

A TV TEM entrou em contato com as demais entidades citadas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo passou por 400 locais de 267 municípios paulistas. Durante os trabalhos, os servidores encontraram problemas expressivos nos recursos destinados à orientação e à autonomia das pessoas com deficiência.

Entre as 207 rampas externas avaliadas, 81,16% não possuíam piso tátil de alerta. O problema se soma à ausência de piso tátil em escadas e rampas internas e à falta de identificação visual, em Braille e em relevo, dos pavimentos.

A sinalização das rotas de fuga também apresentou falhas: 121 locais não possuíam sinalização adequada das rotas de emergência, segundo os dados preliminares da fiscalização.

Outro problema identificado foi a ausência de corrimões em ambos os lados de parte das rampas, comprometendo as condições de circulação sem riscos.

Segundo o Tribunal de Contas, os resultados também chamam atenção para aspectos que extrapolam a acessibilidade e envolvem a segurança dos usuários dos prédios públicos, como a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), do Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB) ou do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) vigentes.

Além disso, 41,25% dos locais não possuíam rota de fuga. O levantamento também identificou áreas em que as rotas existentes não contavam com sinalização visual, sonora e tátil.

O TCESP apontou que o objetivo do trabalho foi promover a melhoria da gestão no que tange à garantia da acessibilidade nos locais que prestam atendimento direto aos cidadãos, de modo a eliminar barreiras que dificultam ou impedem o acesso e a utilização dos serviços públicos por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e o público em geral.

DESTAQUES G1 PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO

Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região

VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM