Justiça nega presença de Marcola em júri por assassinato de PM por risco à segurança e de fuga | G1

Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi transferido para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP) em 2014 — Foto: Arquivo/TV Fronteira

A Justiça de São Paulo negou, por razões de segurança pública e pelo risco de resgate dos presos, o pedido para que Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC, acompanhe presencialmente seu julgamento por homicídio e tentativa de homicídio de policiais militares.

Os crimes ocorreram em Jundiaí, no interior de São Paulo , em 12 de maio de 2006, durante os episódios que ficaram conhecidos como "Crimes de Maio". As vítimas foram os policiais militares Nelson Pinto e Marcos Henrique dos Santos Moraes.

O julgamento pelo Tribunal do Júri está marcado para os dias 11, 12 e 13 de maio de 2027. Com a decisão, Marcola deverá acompanhar a sessão e ser interrogado por videoconferência, diretamente da unidade prisional onde está detido.

Além dele, respondem ao processo Júlio César Guedes de Moraes e Marcos Paulo Ferreira Lustosa que também vão participar do júri popular por videoconferência. As defesas dos três acusados haviam solicitado que eles participassem presencialmente da sessão.

A decisão foi proferida em 22 de outubro pelo juiz Gustavo Celeste Ormenese, da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal de São Paulo.

O magistrado considerou pareceres contrários ao deslocamento dos presos emitidos pela Penitenciária II Maurício Henrique Guimarães Pereira, em Presidente Venceslau, e pela Coordenação-Geral de Classificação e Movimentação de Presos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a decisão, o transporte dos réus entre as unidades prisionais e o fórum representaria risco concreto à ordem pública. O juiz citou a possibilidade de resgates, emboscadas em rodovias e confrontos armados durante o trajeto, além da necessidade de mobilizar um grande contingente policial para realizar a escolta.

O magistrado também afirmou que o deslocamento exigiria a retirada de um número expressivo de policiais militares e penais de suas atividades regulares. Por isso, determinou que os réus participem de toda a sessão do júri e sejam interrogados pela plataforma Microsoft Teams.

Em nota, o advogado Bruno Ferullo Rita, que representa Marcola, lamentou a decisão e afirmou que a presença física do acusado diante dos jurados é uma expressão da garantia constitucional de plenitude de defesa.

A defesa argumentou que a videoconferência é uma medida excepcional e que sua adoção exige fundamentação concreta, não bastando, segundo o advogado, a alegação de riscos genéricos relacionados à custódia em presídios de segurança máxima.

O advogado também citou um caso semelhante, no qual outra Vara do Júri do mesmo fórum solicitou a apresentação presencial de um preso custodiado em penitenciária federal de segurança máxima. Segundo a nota, a Justiça Federal autorizou o pedido e o Sistema Penitenciário Federal confirmou a realização da escolta.

A defesa informou que vai recorrer da decisão e adotar as medidas cabíveis para garantir a participação presencial de Marcola no julgamento.