Entidade internacional manifesta preocupação com decisões que antecederam cancelamento do debate da Globo | G1

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que representa emissoras de rádio e televisão, manifestou "profunda preocupação" com as decisões judiciais que antecederam o cancelamento do debate presidencial da TV Globo , marcado para a noite de quinta-feira (1º).

Em comunicado divulgado nesta sexta (2), a AIR afirmou estar preocupada com decisões tomadas poucas horas antes do encontro e que modificaram regras previamente estabelecidas para a realização do debate.

A entidade afirmou que mudanças feitas pela Justiça pouco antes de um debate podem gerar insegurança jurídica e ter efeitos sobre a autonomia editorial dos veículos de comunicação.

A AIR também disse reconhecer a competência das autoridades eleitorais e judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a equidade dos processos eleitorais. Afirmou, contudo, que essas atribuições devem ser exercidas respeitando a liberdade de expressão, de imprensa e a independência editorial dos meios de comunicação ( leia mais abaixo ).

A manifestação se soma às críticas feitas por entidades brasileiras da imprensa.

Na quinta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram ter "profunda indignação" com a intervenção judicial nas regras previamente definidas para o debate.

Decisões judiciais antecederam cancelamento

A TV Globo cancelou o debate presidencial na noite de quinta após receber duas intimações judiciais relacionadas às regras do encontro.

Uma delas veio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Estela Aranha determinou que a emissora não exibisse o púlpito que seria destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia decidido não participar do debate , nem permitisse que os outros candidatos formulassem as perguntas que fariam ao petista.

Pelas regras previamente acordadas com os partidos , o púlpito destinado ao candidato ausente seria mantido vazio e identificado, e os candidatos presentes poderiam, em uma das rodadas de tema livre, dizer em 30 segundos que pergunta fariam a quem não comparecesse.

A outra intimação tratava de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que determinou a participação de Renan Santos (Missão) no debate. A decisão atendeu a um pedido do Solidariedade.

Dois dias antes do debate, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques , também havia alterado o entendimento da Corte sobre a contagem de parlamentares para definir quais partidos tinham participação assegurada nos debates e garantido a presença de Romeu Zema (Novo).

Cenário preparado para debate edsta quinta (1º) — Foto: Globo/Manoella Mello

Entidade pede preservação da liberdade de imprensa

No comunicado, a AIR afirmou que debates eleitorais promovidos por veículos de comunicação são uma atividade jornalística de interesse público porque permitem que os eleitores conheçam e confrontem ideias e propostas dos candidatos.

A entidade defendeu que, dentro das normas estabelecidas pela legislação, os meios de comunicação tenham autonomia para definir a organização, o formato e os critérios editoriais dos debates.

Segundo a associação, a alteração judicial das condições previamente estabelecidas causa "particular preocupação" quando ocorre poucas horas antes do encontro.

A AIR também fez um apelo às autoridades brasileiras para que, no exercício de suas atribuições, preservem a liberdade de expressão e de imprensa, a segurança jurídica e a independência editorial dos veículos.