VÍDEO: Por que existem duas casas no Congresso? | G1

Câmara e Senado participam da elaboração das leis, mas representam interesses diferentes dentro do Congresso Nacional.

A Câmara representa a população brasileira. Por isso, estados mais populosos elegem mais deputados federais do que estados com menos habitantes . São Paulo, por exemplo, tem 70 cadeiras na Câmara, enquanto Roraima tem oito.

No Senado, a lógica é diferente. Cada estado e o Distrito Federal têm exatamente três senadores, independentemente do tamanho da população. Na prática, isso significa que um estado pequeno tem o mesmo número de representantes que um estado grande na Casa.

A ideia é equilibrar as duas formas de representação: a da população e a dos estados. E o sistema com duas Casas também funciona como uma espécie de revisão das propostas que tramitam no Congresso.

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Por isso, para que um projeto se transforme em lei, ele precisa passar pelas duas Casas. Câmara e Senado analisam e votam as propostas e, dependendo de onde o projeto começou, a outra Casa pode revisar o texto antes que ele siga para sanção ou promulgação.

Esse processo faz com que uma mesma proposta passe por duas instâncias de deliberação, com deputados e senadores participando de etapas diferentes da sua tramitação.

Em alguns casos, as duas Casas também participam de momentos diferentes de um mesmo processo.

➡️É a Câmara, por exemplo, que pode autorizar a abertura de processos de impeachment contra o presidente da República. O julgamento desses processos cabe ao Senado.

➡️O Senado também analisa e aprova ou rejeita indicações feitas pelo presidente da República para cargos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.

É por isso que existem duas Casas no Congresso: elas representam a população e os estados de formas diferentes, participam da elaboração das leis e também exercem funções de revisão e atribuições próprias.