Lula sanciona lei que destina crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo | G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei de conversão que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito disponíveis para motoristas de aplicativo, de transporte escolar, taxistas e cooperativas de taxistas para aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo. O prazo de validade da MP terminava em 15 de setembro. No final de agosto, a Câmara aprovou a MP, mas fez modificações no texto.

Devido às mudanças, a MP foi transformada em projeto de lei de conversão. No dia seguinte, o Senado aprovou o projeto, que seguiu para a sanção da Presidência.

continuidade e ampliação do programa de renovação de frota que oferece condições especiais de financiamento para motoristas e entregadores;

sistema de amortização variável (prestação balão);

seis meses de cadastro ativo na plataforma para motoristas e entregadores (prazo foi reduzido, antes eram 12 meses);

carros de até R$ 200 mil movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos;

financiamento de adaptações veiculares destinadas a pessoas com deficiência.

Para todos os casos (carros e motos), os juros são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já incluídos spread e taxas bancárias. As demais condições variam com a modalidade do programa.

Motoristas de app: com cadastro há pelo menos 6 meses, contados da data do pedido de habilitação, e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma

Taxistas: com licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e com regularidade fiscal, bem como motoristas de cooperativas

As linhas serão fornecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal ou instituições habilitadas por eles.

O projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações nas linhas de financiamento.

As instituições financeiras poderão contar com a garantia a ser prestada pelo FGO de até 100% do valor de cada operação garantida em até, no máximo 50% da carteira garantida de cada instituição financeira.

Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios de elegibilidade para as aquisições, levando em consideração "critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica".

O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.

Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.

A proposta também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.

Peças de carro estão em falta nas fábricas — Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil