e-Título: Mais de 1 milhão já justificaram ausência, diz TSE | G1

Aplicativo e-Título pode ser baixado pelos eleitores para acessar diversos serviços e encontrar o local de votação — Foto: Reprodução/Site do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 2,64 milhões de pessoas justificaram ausência no segundo turno das eleições por meio do e-Título, até as 12h deste domingo (25).

Como o voto é obrigatório no Brasil, a Justiça Eleitoral precisa registrar se a ausência foi regularizada, ou não, quando o eleitor não comparece. Por isso, existe a justificativa eleitoral.

De acordo com o TSE, o eleitor que se encontrar fora do seu domicílio no dia da eleição poderá justificar a sua ausência às eleições em qualquer seção eleitoral, ou nas mesas receptoras de justificativa eleitoral (postos de justificativa), desde que munido do número de seu título eleitoral.

A justificativa também pode ser feita por meio do aplicativo e-Título. No dia da eleição, o e-Título utiliza a localização do aparelho para permitir a justificativa de ausência quando o eleitor está fora de seu domicílio eleitoral. O pedido fica registrado na Justiça Eleitoral sem necessidade de comparecer a um cartório.

Como justificar pelo aplicativo e-Título

abrir o aplicativo e acessar a opção "Justificativa de ausência";

selecionar a eleição e o turno correspondente;

anexar documentos, se o sistema solicitar, como atestado médico ou comprovante de viagem;

guardar o código de acompanhamento para consultar posteriormente se a justificativa foi aceita.

Quem não conseguir fazer a justificativa no dia da votação ainda pode regularizar a situação em até 60 dias após o segundo turno.

preencha o formulário referente ao turno em que faltou;

anexe documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer.

Pelo Autoatendimento Eleitoral (no site do TSE)

Também é possível fazer o procedimento pelo sistema da Justiça Eleitoral. O eleitor deve:

selecionar a opção de justificativa eleitoral;

anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Penalidades por não votar e não justificar

De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem tem voto obrigatório, não vota, não justifica a ausência e não paga a multa eleitoral fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.

Quem deixa de votar e não apresenta justificativa fica sujeito ao pagamento de multa eleitoral, que pode custar até R$ 3,51.

Além disso, enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições para obter a certidão de quitação eleitoral, documento exigido em situações como posse em cargo público, inscrição em concursos públicos e emissão de passaporte.