AGU vê invasão de competência em decisão de Mendonça sobre PF | G1
Advocacia-Geral da União sustentará que a decisão monocrática do ministro André Mendonça viola a prerrogativa exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) André Mendonça para afastar preventivamente a cúpula da Polícia Federal : o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial Leandro Almada da Costa.
Segundo interlocutores ouvidos pelo blog , o argumento será o de que a medida viola competência privativa da Presidência da República para nomeação e exoneração do chefe da PF.
A medida de Mendonça também determina a abertura imediata de investigações criminais e administrativo-disciplinares para apurar a produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades, além de suspender a elaboração e o compartilhamento de documentos voltados à análise da atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e da polícia judiciária.
Mendonça ainda pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para que a decisão seja submetida aos demais ministros. Pouco depois da decisão de Mendonça, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter cúpula da PF afastada, mas Gilmar Mendes pediu vista .
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