Salário-família no Amapá: quem tem direito, valor e como receber | G1

Salário-família no Amapá: saiba quem tem direito ao benefício, qual o valor e como pedir. — Foto: Foto: Arthuro Paganini

O salário-família é um auxílio pago mensalmente a trabalhadores de baixa renda no Amapá que possuem filhos ou dependentes. Embora seja um direito previsto em lei, o benefício ainda é pouco conhecido no estado e costuma ser confundido com o Bolsa Família.

Outra dúvida frequente é sobre a forma de recebimento: muitos trabalhadores acreditam que precisam enfrentar filas nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, na maioria dos casos, o valor é pago diretamente pelo próprio empregador.

De acordo com o advogado previdenciário Pedro Henrique, a falta de informação é o principal obstáculo para o acesso ao auxílio.

"Não diria que é um erro do trabalhador, mas sim uma questão de falta de conhecimento. As pessoas acabam não sabendo qual é o teto limite de renda publicado pelo governo federal ou deixam de apresentar a documentação necessária ao empregador", disse.

Confira abaixo as principais regras, valores e o passo a passo para solicitar o recurso no estado.

Ter carteira assinada (CLT), atuar como trabalhador doméstico ou ser trabalhador avulso (como pescadores e portuários amapaenses);

Ter renda mensal de até R$ 1.908,00 (teto fixado pelo governo federal);

Ter filhos ou dependentes de até 14 anos — no caso de pessoas com deficiência ou invalidez, não há limite de idade;

Não é exigido tempo mínimo de contribuição para começar a receber.

Qual é o valor e como funciona o cálculo?

O valor do benefício é de R$ 67,54 por dependente. O pagamento é feito por criança ou dependente cadastrado, e não por família.

1 filho: R$ 67,54 ao mês (R$ 810,48 por ano)

2 filhos: R$ 135,08 ao mês (R$ 1.620,96 por ano)

3 filhos: R$ 202,62 ao mês (R$ 2.431,44 por ano)

O valor entra como um acréscimo no salário final. A quantia é repassada pela Previdência Social e não gera nenhum tipo de desconto na remuneração do trabalhador.

A forma de pedido depende do tipo de vínculo de trabalho:

Trabalhador com carteira assinada : deve solicitar diretamente ao setor de Recursos Humanos (RH) ou ao empregador no momento da contratação ou logo após o nascimento do filho.

Trabalhador avulso : o pedido deve ser feito ao sindicato da categoria profissional ou ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Segurados do INSS : o requerimento é feito diretamente pelo órgão apenas nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria por idade rural ou durante o recebimento de auxílio-doença.

Sim. Se o pai e a mãe trabalharem com carteira assinada e ambos se enquadrarem no limite de renda (até R$ 1.908,00), os dois têm o direito de receber o benefício pelo mesmo filho.

Caso o pagamento seja suspenso por falta de entrega de documentos (como vacinação ou comprovante escolar), o saldo retido é liberado de forma retroativa assim que a documentação for regularizada.

O especialista lembra ainda que atrasos ou falhas na documentação não fazem o trabalhador perder os valores atrasados.

"Caso o pagamento seja suspenso por falta da entrega da caderneta de vacinação ou da comprovação escolar, o dinheiro não é perdido. Assim que a situação for regularizada junto ao empregador ou ao INSS, o pagamento retido é liberado de forma retroativa", falou o advogado Pedro Henrique.

Trabalhadores no Amapá que desejam conferir se têm direito ao benefício ou que precisam de auxílio para fazer o pedido podem utilizar os canais digitais do governo federal, como o aplicativo e site do Meu INSS e o portal Gov.br. Dúvidas também podem ser tiradas por telefone, ligando gratuitamente para a central 135 a partir de um aparelho fixo.