Ajuste fiscal: o diagnóstico de organismos internacionais e o desafio de Lula 4 | G1

Instituições instituições já vêm apontando há anos a necessidade de promover maior sustentabilidade fiscal — Foto: Getty Images via BBC

A necessidade de reequilibrar as contas públicas para retomar os superávits primários, reduzir os juros, estimular o crescimento sustentado e, assim, conter o avanço da dívida pública brasileira não é defendida apenas por analistas brasileiros.

Em pronunciamento no domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que preocupa com a trajetória da dívida pública , reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e prometeu criar condições para a redução dos juros, mas não anunciou medidas concretas.

No Brasil, as avaliações de economistas de que um ajuste fiscal mais efetivo seria necessário para melhorar a economia datam antes mesmo do início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , em novembro de 2022, ainda na transição do governo Jair Bolsonaro.

Naquele momento, analistas já julgavam fundamentais medidas mais contundentes de contenção de despesas para compensar a expansão de gastos públicos prevista na chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição — que ampliou o espaço de gastos em cerca de R$ 170 bilhões por ano.

As recomendações de organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também não são novidade.

Essas instituições já vêm apontando há anos a necessidade de promover maior sustentabilidade fiscal e, também propondo algumas medidas para conter o avanço do endividamento — que pressiona a taxa de juros.

Reticente sobre a possibilidade de um ajuste mais robusto nas contas públicas, o mercado reagiu negativamente após sua vitória nas eleições. Houve forte queda da Bolsa, alta do dólar e avanço dos juros futuros, enquanto as projeções para a economia se deterioraram.

O que dizem as instituições multilaterais

Para romper a atual dinâmica de pressão sobre a inflação, os juros e o endividamento público, organismos financeiros internacionais avaliam que é necessário fortalecer as contas públicas.

Embora as propostas variem, elas passam principalmente pelo controle do crescimento das despesas, pela revisão de gastos obrigatórios e por reformas que contribuam para estabilizar a dívida pública.

Em julho de 2025, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou documento sobre o chamado "artigo IV", mecanismo de supervisão econômica de seus países-membros.

Naquele momento, observou que economia brasileira registrou um crescimento forte nos últimos três anos, que a inflação cresceu especialmente em 2024 em meio à forte demanda, ao aumento dos preços dos alimentos e à desvalorização da moeda, ultrapassando o intervalo de tolerância da meta.

"Os diretores [do FMI] elogiaram os esforços das autoridades no sentido de continuarem a melhorar a situação fiscal e recomendaram medidas adicionais para colocar a dívida pública numa trajetória descendente sustentada, facilitar uma trajetória da taxa de juros em patamar mais baixo e abrir espaço para investimentos prioritários", dizem, no documento.

O FMI avaliou, também, que medidas destinadas a mobilizar receitas, incluindo a racionalização de gastos tributários ineficientes e o combate à rigidez orçamentária, dariam suporte a estes esforços. "Um quadro fiscal aprimorado com uma forte âncora de médio prazo reforçaria a credibilidade e a sustentabilidade fiscal", acrescentou o organismo internacional.

Em junho do ano passado, o Banco Mundial divulgou o documento “Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental: Revisão das Finanças Públicas do Brasil”. Nele, avaliou que "déficits fiscais persistentes combinados a baixos níveis de crescimento econômico levaram a um aumento contínuo da dívida pública, o que reforça a necessidade de ajuste fiscal".

A instituição avaliou que os principais fatores por trás do aumento da razão entre dívida e PIB têm sido o aumento das despesas correntes, especialmente com transferências sociais, que beneficiam principalmente o crescente número de brasileiros idosos e concluiu que o país precisaria de um ajuste fiscal na ordem de 3% do PIB para assegurar a sustentabilidade fiscal.

Recomendou cortar benefícios para os mais ricos, ampliando a base tributária do Imposto de Renda da pessoa física ( algo que o governo Lula fez ao contrário, limitando mais a base e se distanciando de países ricos ) e aumentando alíquotas para grandes fortunas e "rendas elevadas", e listou uma série de sugestões de cortes de gastos.

eliminar as regras de indexação e a rigidez das despesas a fim de criar mais espaço no orçamento para as prioridades de políticas públicas;

alinhar os salários do setor público a benchmarks do setor privado;

desvincular as aposentadorias de assistência social e o piso previdenciário do salário-mínimo e adotar um cálculo proporcional para as aposentadorias contributivas com base nos anos de contribuição;

equalizar as idades de aposentadoria e as alíquotas de contribuição previdenciária;

reformar as aposentadorias dos militares, elevando sua alíquota de contribuição e alinhando os benefícios aos de outros regimes;

direcionar o abono salarial para famílias de baixa renda; e

sequenciar a poupança do FGTS a ser utilizada primeiro, antes do acesso ao seguro-desemprego.

Em 2023, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) , chefiado pelo brasileiro Ilan Goldfajn, que presidiu Banco Central no governo de Michel Temer, observou que um nível de endividamento considerado seguro para um país típico da América Latina e Caribe seria de cerca de 46% a 55% do PIB . Atualmente, a dívida brasileira está em 83% do PIB.

O estudo diz que se os níveis de endividamento se tornam demasiadamente altos, ou se a gestão da dívida não é eficaz, as taxas de juros aumentam e o custo do serviço da dívida fica muito oneroso, o que gera consequências ruins: "o investimento e o crescimento sofrem".

Já em novembro de 2024, o BID divulgou sua estratégia para o Brasil até 2027. Nele, a organização avaliou que os desequilíbrios fiscais do Brasil continuam sendo um desafio e observou que a relação dívida/PIB do país já estava entre as mais elevadas da América Latina e do Caribe.

No documento, a instituição multilateral afirma que o fortalecimento do arcabouço fiscal seria essencial para proporcionar melhor proteção social, mantendo ao mesmo tempo a estabilidade macroeconômica e socioeconômica, condição indispensável para um crescimento robusto e sustentado.

E pontua que um dos objetivos estratégicos seria "melhorar a qualidade do gasto público e a sustentabilidade da dívida pública".

"Reformas estruturais são essenciais para enfrentar esse problema e evitar um ajuste fiscal de baixa qualidade que possa penalizar o investimento e prejudicar o bem-estar dos grupos vulneráveis", diz o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em sua análise.

O documento conclui avaliando que o enfrentamento dos desequilíbrios fiscais permitirá ao governo "investir de forma mais eficaz, assegurando o bem-estar de seus cidadãos e abrindo caminho para a prosperidade econômica de longo prazo".

Em 2023, o governo Lula aprovou o arcabouço fiscal , regra que tornou permanente um limite de despesas mais elevado após a PEC da Transição, fixou metas para as contas públicas e permitiu um crescimento real dos gastos de até 2,5% ao ano.

O teto anterior, instituído por Temer e mantido por Jair Bolsonaro, permitia apenas a correção das despesas pela inflação do ano anterior.

Durante o atual governo, a equipe econômica flexibilizou as metas das contas do governo , ampliando o espaço para despesas, fez uso do intervalo de tolerância previsto nas regras para as contas públicas e recorreu a receitas extraordinárias para cumprir os compromissos . Com autorização do Congresso, também realizou despesas por fora do limite estabelecido pela regra fiscal.

Diante do não cumprimento dos compromissos iniciais propostos e do aumento de gastos públicos, as contas do governo passaram os quatro anos do atual governo no vermelho.

Segundo analistas, esse cenário contribuiu para pressionar a inflação, deteriorar as expectativas do mercado, manter os juros em patamar elevado e impulsionar a dívida pública.