Supermercado é multado em R$ 400 mil por diferença de preços em MG | G1

Carrinhos de supermercado com produtos. — Foto: Reprodução / EPTV

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) multou em R$ 423.727,85 o supermercado Super Sô, de Formiga, no Centro-Oeste de Minas Gerais, por divergências entre os preços informados nas gôndolas e os valores registrados nos leitores ópticos. A irregularidade foi constatada durante uma fiscalização. Cabe recurso da decisão.

Além das divergências nos preços, os fiscais apontaram outras irregularidades. Segundo o órgão, alguns produtos não informavam o preço total à vista. Também não havia sinalização indicando a localização dos leitores ópticos nem um croqui da área de vendas.

Na decisão, o Procon entendeu que houve violação ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O dispositivo determina que a oferta e a apresentação de produtos e serviços devem fornecer informações corretas, claras, precisas e ostensivas aos consumidores.

Ao calcular a multa, o órgão considerou duas circunstâncias atenuantes: a primariedade da empresa e a adoção de medidas para minimizar ou reparar imediatamente os efeitos das infrações. Com isso, a multa-base foi reduzida em um quarto e chegou ao valor final de R$ 423.727,85.

O Procon informou ainda que ofereceu à empresa a possibilidade de celebrar uma Transação Administrativa, mecanismo usado para buscar uma solução consensual para o caso. A proposta, no entanto, não foi aceita.

Segundo o Procon, os consumidores devem conferir os preços informados nas gôndolas e verificar se os valores registrados no momento da compra correspondem aos anunciados. Em caso de divergência, o cliente pode solicitar a aplicação do menor preço informado.

Se a situação não for resolvida pelo estabelecimento, o consumidor pode procurar um órgão de defesa do consumidor para registrar a reclamação.

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