Veja como justificar ausência e evitar pendências eleitorais no Amapá | G1

Eleitores do Amapá que não vão comparecer às urnas nas eleições de 2026 precisam justificar ausência à Justiça Eleitoral. A regra vale para pessoas de 18 a 70 anos que têm o voto obrigatório.

É possível justificar a ausência no dia da votação ou depois de cada turno . Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo fica sujeito ao pagamento de multa, que representa entre 3% a 10% do salário mínimo do amapaense.

Todo eleitor regular, maior de 18 e menor de 70 anos, que não comparecer ao local de votação precisa justificar a ausência . A regra também vale para quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição ou não puder votar por outro motivo.

Página inicial do e-Título, aplicativo onde é possível justificar ausência no dia da eleição — Foto: Bruna Bonfim/g1

Como justificar a ausência no dia da eleição?

O eleitor pode apresentar a justificativa pelo aplicativo e-Título. Outra alternativa é preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) nos locais definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais ou Cartórios Eleitorais do Amapá .

selecione a opção de justificativa eleitoral;

anexe os documentos que comprovem o motivo da ausência, quando necessário;

envie o requerimento para análise da Justiça Eleitoral.

Para justificar presencialmente com o RJE:

Obtenha o formulário do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) nos portais do TRE-AP, cartórios eleitorais ou nos locais de votação no dia da eleição;

Preencha o documento com o número do título de eleitor (não é aceito CPF) e com dados corretos para garantir sua identificação;

Compareça ao local de recepção com o formulário e um documento oficial com foto (como RG, CNH ou o próprio e-Título), mesmo que vencido;

Aguarde o processamento das informações, que serão lançadas no Cadastro Eleitoral pelo juízo responsável até 9 de dezembro de 2026 .

Quem não justificar a ausência no dia da eleição pode fazer o procedimento até 60 dias após cada turno.

O eleitor amapaense pode apresentar a justificativa pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral. É necessário apresentar um documento que comprove o motivo da ausência.

Se a Justiça Eleitoral não aceitar a justificativa, o eleitor deve pagar a multa correspondente.

A multa para quem não votar e não justificar a ausência varia de 3% a 10% do salário mínimo, conforme o Código Eleitoral. Fica em situação irregular quem não votar, não justificar a ausência e não pagar a multa.

Quem não regularizar a situação fica impedido de:

obter passaporte ou carteira de identidade;

se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública;

tomar posse ou receber remuneração de cargo ou função pública;

renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo;

obter determinados empréstimos em instituições vinculadas ao governo;

praticar atos que exigem quitação eleitoral.

Não existe limite para o número de justificativas. No entanto, quem deixar de votar em três turnos consecutivos, não justificar as ausências e não pagar as multas terá o título eleitoral cancelado.

O eleitor pode usar apenas o celular com o aplicativo e-Título, desde que tenha feito biometria na Justiça Eleitoral . O título de eleitor físico não é obrigatório, mas pode facilitar a conferência da seção eleitoral.

✅ São aceitos documentos oficiais com foto:

Carteiras de categorias profissionais reconhecidas por lei (como OAB);

⚠️ Documentos com a data de validade expirada continuam válidos, desde que permitam identificar o eleitor.