Primeira CNH em Sergipe: pedidos crescem 261% após novas regras | G1

Novas regras para quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso — Foto: Reprodução

O número de pedidos para a primeira habilitação em Sergipe foi de 59.776 entre janeiro e agosto de 2026, informou o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). O número representa uma variação de 261% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram requeridos 16.533.

O período coincide com a entrada em vigor das novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aprovadas no fim do ano passado . A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

Os cursos teórico e prático passaram a ser realizados fora das autoescolas, seja em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos autorizados. Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula.

A mudança, no entanto, não extingue as autoescolas nem os cursos que elas já oferecem. Quem preferir poderá manter o modelo atual e realizar todo o curso teórico e prático diretamente em uma autoescola.

Saiba mais abaixo sobre as regras da CNH do Brasil:

As aulas teóricas podem ser realizadas gratuitamente e online pelo aplicativo "CNH do Brasil". O app é vinculado ao governo federal e também inclui a versão digital da CNH e outros serviços ao condutor.

Além disso, já não há exigência de realizar 45 horas teóricas; o candidato estuda no ritmo próprio, sem limite mínimo de horas.

Redução das aulas práticas e uso de carro próprio

As horas práticas obrigatórias caem de 20 para apenas 2 horas, nas quais o candidato pode escolher entre:

aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Outra mudança é a possibilidade de o candidato utilizar um carro próprio nas aulas práticas. Segundo o Ministério dos Transportes, o veículo precisa apenas atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como:

Os profissionais independentes podem dar aulas, desde que cadastrados pelos Detrans, com requisitos de idade, experiência e formação pedagógica. O sistema registra suas atividades no app, garantindo transparência.

Todos os instrutores autorizados terão seus nomes disponíveis no site oficial do Ministério dos Transportes e também poderão ser consultados pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)". A lista incluirá:

Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.

Sem limite de prazo e tentativas gratuita

Acabou o prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação. O candidato pode progredir no seu tempo. Quem reprovar na prova prática tem direito a uma segunda tentativa gratuita.

Renovação automática para “bons condutores”

A renovação poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um “bom condutor”. Enquadram-se no critério: motoristas com zero pontos de infração no ano anterior terão renovação automática e gratuita da carteira.

Esse benefício elimina a necessidade de exames médicos e psicológicos, salvo exceções para determinados grupos. Não terão direito à renovação automática:

motoristas a partir de 50 anos, que receberão o benefício apenas uma vez;

motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Segundo o Ministério dos Transportes, os candidatos ainda terão de comparecer presencialmente em algumas etapas obrigatórias: