Com PEC promulgada, Câmara diz que vai aplicar fim da escala 6x1 já na próxima semana | G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16) em uma rede social que a Casa vai implementar o fim da escala 6x1 já a partir da próxima semana.

Segundo o anúncio, a medida deve beneficiar os cerca de 1,7 mil trabalhadores terceirizados que atuam na Câmara, atualmente, no regime de uma folga semanal.

A emenda constitucional que põe fim à escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso nesta sexta, em sessão com o presidente Lula (PT) . O texto prevê até um ano para a adequação dos contratos.

No post, Hugo Motta diz que pediu ao diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão, a "aplicação imediata dessa mudança".

"[...] Pessoas que cuidam todos os dias desta casa e ajudam a Câmara a funcionar. Entre elas, estão mais de 600 mulheres. Para muitas, o trabalho continua depois do expediente com as responsabilidades de casa e da família. Esse tempo faz toda a diferença: tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos", diz Motta.

Até a publicação deste texto, o Senado e outros órgãos federais ainda não tinham anunciado previsão de implementação das novas regras.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

Durante a Constituinte, a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida. Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas. Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país.

➡️ A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato obrigatório. A emenda foi publicada no Diário Oficial da União da tarde desta sexta, em edição extra.