Apostas ilegais no RN: investigados pagarão R$ 1,4 milhão | G1

Acordo de Não Persecução Penal foi firmado com o MPRN — Foto: MPRN/Divulgação

Três pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de apostas ilegais confessaram práticas ilícitas e firmaram um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O acordo, segundo o órgão, prevê o pagamento de R$ 200 mil e a perda de outros R$ 1,2 milhão, totalizando R$ 1,4 milhão.

O caso faz parte da Operação Conto da Sorte, que investiga um grupo suspeito de explorar jogos de azar usando, entre outros recursos, a Lotseridó, loteria criada pela Prefeitura de Bodó , no interior do Rio Grande do Norte.

As investigações também apontaram o uso de empresas de fachada e de sistemas digitais para direcionar usuários a sites de apostas ilegais. As apurações continuam em relação aos demais investigados.

O g1 buscou posicionamento da Prefeitura de Bodó, mas não houve resposta até a última atualização desta matéria.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), os três envolvidos pagarão os R$ 200 mil de forma parcelada. O valor será dividido entre a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. Já os R$ 1,2 milhão correspondem à perda definitiva de recursos apontados como lucro presumido do esquema, que serão destinados aos cofres estaduais.

O acordo também estabelece que empresas ligadas ao grupo comprovem a implantação de um programa de integridade, conhecido como compliance, no prazo de 180 dias.

Segundo as investigações do MPRN, o grupo usava a Lotseridó, loteria criada pela Prefeitura de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, como parte da estrutura investigada. O caso envolve suspeitas de exploração de jogos sem autorização e ocultação de recursos.

Outra frente investigada envolve a inserção de códigos em páginas de órgãos públicos e instituições de ensino, inclusive em sites com domínio “.gov.br” e “.edu.br”. A prática teria criado arquivos que direcionavam mecanismos de busca e usuários para páginas de apostas ilegais, dando aparência de credibilidade aos sites.

O grupo também teria usado empresas registradas em nome de terceiros para movimentar recursos. De acordo com o MPRN, algumas empresas funcionavam em endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou escritórios virtuais.

Em Bodó, os investigadores identificaram 21 empresas registradas em um mesmo endereço apontado como fictício.

A Operação Conto da Sorte teve ações em Pernambuco, São Paulo e Ceará, além da investigação conduzida no Rio Grande do Norte.

O trabalho começou após uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e contou com a participação de órgãos federais e Ministérios Públicos de outros estados.

Entre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar, operação de loteria sem autorização, associação criminosa e delitos contra as relações de consumo.