Divinópolis sanciona lei para oferecer sensor de glicose gratuito | G1

Prefeitura de Divinópolis sanciona lei que garante sensores de glicose gratuitos para pessoas com diabetes — Foto: Agência Senado/Divulgação

O Município de Divinópolis sancionou uma lei que autoriza o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 . A sanção da norma, publicada na sexta-feira (4), representa o passo inicial para o benefício, mas não assegura o fornecimento imediato .

A legislação estabelece que, para receber os dispositivos, o cidadão precisará comprovar o diagnóstico e apresentar recomendação médica , seguindo diretrizes que serão posteriormente estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) para definir quem terá prioridade no atendimento.

Como o orçamento atual não prevê esse gasto, a realização do projeto depende diretamente da existência de verbas no orçamento futuro da cidade . A lei indica que o custo do projeto pode o correr por meio de verbas próprias, convênios ou parcerias, com o destaque para a possibilidade de utilização de emendas impositivas parlamentares para cobrir o custo dessa aquisição.

Para que a compra dos equipamentos se torne possível no próximo ano, as destinações de emendas impositivas devem ser incluídas na peça orçamentária que está sendo discutida e deve ser aprovada pelos vereadores até o final deste ano. Sem essa reserva de recursos concretizada na Lei Orçamentária de 2027, o município não possui a base financeira necessária para licitar e adquirir os aparelhos.

Caso os valores sejam devidamente aprovados no orçamento do próximo ano, o município deve iniciar os procedimentos licitatórios no primeiro semestre de 2027. Com o cumprimento de todas as etapas burocráticas e a regulamentação dos critérios de atendimento pela Semusa, a expectativa é que o serviço seja disponibilizado a partir do segundo semestre do próximo ano .

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