Reeducação de autores de violência contra a mulher em Santa Bárbara | G1

Atividade do programa 'Tempo de Superação', focado na reeducação de autores de violência contra mulher em Santa Bárbara d'Oeste (SP) — Foto: Arquivo pessoal

O programa 'Tempo de Superação', focado na reeducação e responsabilização de autores de violência contra mulher em Santa Bárbara d'Oeste (SP), tem o objetivo de promover a reflexão crítica sobre o machismo, as relações de gênero e prevenir novos atos de violência.

A iniciativa é prevista na Lei Maria da Penha e recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ingresso no programa ocorre por determinação judicial ou por espontânea vontade do participante. Nesse último caso, haverá uma análise para aprovar a participação no grupo.

No caso judicial, a Organização da Sociedade Civil (OSC) 'Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição', que toca o projeto com o auxílio da prefeitura municipal, informou que o encaminhamento é feito, geralmente, por meio de suspensão condicional da pena — espécie de benefício em que o juiz suspende o cumprimento da pena de prisão na sentença e o réu fica em liberdade durante um período de prova.

Na prática, o programa de socioeducação é dividido em 16 encontros em grupos reflexivos e dois atendimentos individuais com cada participante. Todo o acompanhamento é feito por uma equipe composta por assistente social e psicólogo.

A taxa de reincidência das pessoas que passaram pelo programa é zero, segundo a Imaculada Conceição. O dado é contabilizado com base no não retorno do agressor ao grupo reflexivo por uma nova condenação.

A organização ressaltou, no entanto, que não possui dados sobre eventuais novos atos de violência cometidos pelos participantes caso eles não sejam novamente encaminhados pela Justiça.

O programa registrou aumento no número de participantes desde o início das atividades práticas. O termo de colaboração foi assinado em novembro de 2022, mas os atendimentos começaram em 2023, após um ano para a formação de profissionais e definição do fluxo pela rede de assistência social.

Atualmente, 22 participantes frequentam os grupos socioeducativos. Desde a criação, 76 homens já passaram pela iniciativa. Veja o balanço abaixo:

O programa em Santa Bárbara d'Oeste serviu de inspiração para a elaboração do Projeto de Lei 101/2026 na cidade vizinha de Piracicaba (SP).

De autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), a proposta cria o Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica.

O texto, que também prevê o encaminhamento de agressores pela Justiça para acompanhamento psicossocial, já foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal piracicabana. O projeto ainda voltará ao Plenário para ser votado em segunda discussão.

Votação na Câmara Municipal de Piracicaba — Foto: Rubens Cardia/Câmara de Piracicaba

Atendimento administrativo: Casa Social – Rua Cuiabá, 628, Cidade Nova. Telefone: (19) 3626-1364.

Grupos reflexivos: realizados na Sesetran (Rua Curitiba, 259, Jardim Pérola), às terças-feiras das 19h30 às 21h30 e aos sábados das 14h às 16h.