Agentes penitenciários condenados por tortura em Salvador | G1

Justiça condena 31 agentes penitenciários e diretores por tortura contra 260 presos em cadeia pública de Salvador — Foto: Seap

Trinta e um agentes penitenciários, coordenadores e integrantes da direção da Cadeia Pública de Salvador foram condenados por tortura contra 260 presos durante uma revista realizada na unidade, em 23 de junho de 2010. As penas chegam a 13 anos, sete meses e dez dias de prisão, em regime inicial fechado.

A sentença foi assinada em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador. O caso começou a repercutir neste sábado (7).

Segundo a decisão, os internos foram submetidos a agressões físicas e verbais durante a ação. Entre as violências relatadas estão socos, chutes, pontapés, tapas, golpes de cassetetes, humilhações e choques elétricos.

Na época, 412 pessoas estavam custodiadas na unidade. Desse total, 260 teriam sido vítimas das agressões.

A revista foi apresentada inicialmente como um procedimento de rotina para evitar possíveis motins. No entanto, conforme a sentença, a ação também teria sido utilizada como forma de castigo aos presos por reivindicações anteriores e para intimidá-los a não promover novas rebeliões.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que os fatos citados na decisão judicial ocorreram em 2010, antes da atual gestão. A pasta afirmou respeitar a decisão da Justiça e disse não compactuar com práticas de violência ilegal ou violações dos direitos humanos.

Também destacou que tem investido na capacitação dos policiais penais, com foco no respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade, e reafirmou a confiança no trabalho dos profissionais que atuam nas unidades prisionais. (Veja a íntegra do posicionamento no final da reportagem)

O g1 também tenta contato com as defesas dos condenados.

O episódio chegou ao conhecimento das autoridades depois que familiares dos presos identificaram marcas de agressões nos corpos dos internos e procuraram o Ministério Público.

Uma inspeção judicial realizada na Cadeia Pública constatou hematomas e ferimentos em diversos detentos. Durante a apuração, também foram reunidos depoimentos de presos e agentes penitenciários, reconhecimentos de suspeitos, registros médicos e fotografias das lesões.

Na sentença, o magistrado reconheceu a participação de agentes penitenciários nas agressões. Também apontou a responsabilidade de integrantes da direção da unidade, que teriam presenciado os acontecimentos e deixado de impedir a continuidade da violência.

Justiça condena 31 agentes penitenciários e diretores por tortura contra 260 presos em cadeia pública de Salvador — Foto: Arquivo Pessoal

As penas foram definidas de acordo com a função exercida por cada um e a participação reconhecida na sentença.

Agentes penitenciários — 11 anos e 8 meses de prisão:

Todos receberam penas em regime inicial fechado.

Coordenadores — 13 anos, 7 meses e 10 dias de prisão:

Gilberto José Santos, coordenador de segurança;

Jessé Alves Gomes, coordenador de vigilância;

Luiz Carlos Souza Sacramento, coordenador de vigilância.

Diretores da Cadeia Pública — 13 anos, 7 meses e 10 dias de prisão:

Clésio Rômulo Atanásio Sobrinho, diretor-adjunto;

Everaldo Jesus de Carvalho, diretor-geral.

Condenados também perderam cargos públicos

Além das penas de prisão, os 31 condenados perderam os cargos, funções ou empregos públicos que ocupavam. A sentença também determinou que eles fiquem proibidos de exercer as respectivas funções pelo dobro do tempo das penas aplicadas.

O juiz estabeleceu ainda uma indenização mínima de R$ 5 mil para cada vítima relacionada na denúncia. O valor deverá ser pago proporcionalmente pelos condenados, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde a data dos fatos.

A sentença também determinou a absolvição de três pessoas: Edna de Aquino Brito, Cláudio José Silva Cavalcanti e Alexssandro Andrade Mainart.

Já em relação a Paulo Sérgio de Sousa Silva, a Justiça reconheceu a extinção da punibilidade em razão da morte dele.

"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) esclarece que os fatos mencionados na decisão judicial ocorreram em 2010, há mais de 16 anos, muito antes da atual gestão.

A Secretaria respeita a decisão da Justiça e reafirma que não compactua com qualquer prática de violência ilegal ou violação dos direitos humanos.

Na atual gestão, temos intensificado a capacitação e a qualificação dos policiais penais, com foco no respeito aos direitos humanos e na preservação da integridade física das pessoas privadas de liberdade.

Confiamos plenamente no trabalho sério e comprometido dos nossos policiais penais, que diariamente garantem a segurança, a disciplina e o desenvolvimento das ações de ressocialização nas unidades prisionais.

Seguimos firmes na valorização desses profissionais, no respeito à legalidade e no compromisso de transformar o sistema prisional da Bahia em um sistema cada vez mais eficiente, justo e, sobretudo, humanizado."

Veja mais notícias do estado no g1 Bahia .