Dia do Servidor Público é feriado nacional? Entenda quem folga | G1

Dia do Servidor Público é feriado ou ponto facultativo? Veja quem folga — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Na próxima quarta-feira (28), é celebrado o Dia do Servidor Público. A data não é feriado nacional , mas é considerada ponto facultativo nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Isso significa que estados e municípios podem decidir se haverá expediente nas repartições públicas . Em geral, os governos locais também adotam o ponto facultativo, suspendendo o atendimento ao público, mas mantendo serviços essenciais, como saúde e segurança.

Segundo o artigo 4º da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, os dirigentes dos órgãos e entidades devem garantir a continuidade desses serviços.

O ponto facultativo também pode ser transferido para outra data, como uma sexta-feira ou uma segunda-feira. Em 2026, por exemplo, alguns governos passaram a folga do dia 28 para sexta-feira (30).

Diferentemente de um feriado, porém, o ponto facultativo não se aplica automaticamente às empresas privadas. Nesses casos, os funcionários trabalham normalmente, salvo se houver previsão de folga em acordo ou convenção coletiva ou se a própria empresa decidir liberá-los.

Segundo Fábio J. Duque Estrada, advogado trabalhista do AC Burlamaqui Advogados, para saber quem tem direito à folga, é preciso considerar o tipo de vínculo de trabalho.

“A resposta depende, antes de tudo, de quem é o trabalhador e de qual regime jurídico rege a sua relação de trabalho”, explica o advogado.

O g1 conversou com o especialista para explicar como funciona o Dia do Servidor Público. Veja as respostas para as principais dúvidas:

O que fazer se o servidor precisar trabalhar?

Trabalhar no dia 28 dá direito a pagamento em dobro?

A folga no Dia do Servidor Público depende do vínculo profissional e das regras aplicáveis a cada órgão ou empresa.

Servidores públicos federais: o dia 28 é ponto facultativo nos órgãos do governo federal. Mesmo assim, serviços essenciais, como saúde e segurança, podem funcionar normalmente.

Servidores estaduais e municipais: a folga depende das decisões de cada governo. Por isso, é importante consultar o calendário oficial do estado ou município.

Empregados públicos contratados pela CLT: seguem as regras do órgão ou da empresa em que trabalham. No caso das estatais, também podem valer normas internas e acordos coletivos.

Trabalhadores terceirizados em órgãos públicos: não têm folga garantida. Mas, se o órgão fechar e o posto de trabalho ficar inativo, a empresa não pode descontar o dia de quem estava à disposição para trabalhar.

Empregados de empresas privadas: trabalham normalmente, a menos que a empresa conceda folga ou exista alguma regra que garanta a dispensa.

Em estados como Acre , Bahia , Ceará e Sergipe , além do Distrito Federal , o ponto facultativo foi transferido para a próxima sexta-feira (30).

Com isso, os servidores abrangidos pela medida poderão ter quatro dias consecutivos de descanso , considerando o fim de semana e o feriado de Finados, na segunda-feira (2).

Já estados como Mato Grosso e Alagoas mantiveram o ponto facultativo na data original, na quarta-feira (28).

O que fazer se o servidor não ganhar folga?

O servidor deve consultar o calendário oficial, o decreto ou a portaria do órgão para verificar se a folga foi concedida ou transferida para outra data.

Caso seja escalado para trabalhar, especialmente em serviços essenciais, deve verificar as regras internas sobre jornada e eventual compensação.

Em caso de dúvida ou suspeita de descumprimento das normas, a orientação é procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou assistência jurídica.

Como a folga depende de decisão administrativa, a ausência sem autorização pode ser considerada injustificada e resultar em desconto, conforme as regras aplicáveis ao servidor.

Não, como regra geral. O ponto facultativo não equivale a feriado para fins trabalhistas . Por isso, trabalhar nessa data não garante, por si só, remuneração em dobro .

Para os servidores públicos, eventuais direitos dependem do regime jurídico e das normas aplicáveis ao órgão. Na iniciativa privada, o expediente pode ocorrer normalmente, salvo previsão específica em contrato, acordo ou convenção coletiva.

“Como o ponto facultativo é, juridicamente, um dia útil, quem trabalha no dia 28 recebe a remuneração normal, ressalvadas as horas extras e eventuais vantagens previstas em norma coletiva, lei local ou regulamento interno”, afirma Fábio J. Duque Estrada.

Se o trabalhador ultrapassar a jornada normal, poderá ter direito a horas extras, conforme as regras aplicáveis. Se a data coincidir com um feriado municipal instituído por lei, poderão valer as regras de remuneração ou compensação previstas para o trabalho em feriados.

Em novembro, haverá três feriados nacionais. O primeiro será em 2 de novembro , Dia de Finados, que cairá em uma segunda-feira. Para quem não trabalha aos fins de semana, serão três dias consecutivos de descanso.

Depois, em 15 de novembro, será celebrada a Proclamação da República . Como o feriado cairá em um domingo, não haverá possibilidade de emenda para quem já folga nesse dia.

Já o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, cairá em uma sexta-feira , permitindo três dias consecutivos de descanso para quem não trabalha aos fins de semana.

Desde 2023, a data é feriado nacional. A mudança foi aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro daquele ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .

Veja abaixo os próximos feriados nacionais e os dias da semana em que caem:

15 de novembro , Proclamação da República (domingo)

20 de novembro , Dia da Consciência Negra (sexta-feira)

Confira também os próximos pontos facultativos, que podem render folgas em alguns casos:

28 de outubro , Dia do Servidor Público (quarta-feira)

24 de dezembro , véspera de Natal (após 13h) (quinta-feira)

31 de dezembro , véspera de Ano Novo (após 13h) (quinta-feira)

O g1 preparou um calendário com todos os pontos facultativos e feriados nacionais de 2026. Confira: