MPPE recomenda nova licitação de ônibus e anula contrato em Caruaru | G1

Ônibus da empresa Bandeira Mobilidade, em Caruaru — Foto: Reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Caruaru e a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) anulem a transferência da operação de ônibus da empresa Capital do Agreste para a Bandeira Mobilidade. A recomendação é para que a atual empresa continue prestando o serviço de forma provisória por até 180 dias, enquanto o município realiza uma nova licitação.

A orientação foi feita pelas Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente de Caruaru. O MPPE também recomendou que a Prefeitura inicie, em até 30 dias, as medidas necessárias para abrir uma nova concorrência pública e escolha uma empresa para operar o Lote L01.

O Lote L01 é responsável por linhas que atendem bairros como Salgado, Lagoa do Algodão, Rendeiras, Morada Nova, São José, Universitário, Cidade Jardim, Nova Caruaru e áreas próximas ao Polo Caruaru. Também fazem parte do lote linhas que atendem as localidades rurais de Patos, Juá, Serra Velha e Gonçalves Ferreira.

A recomendação do MPPE é pela anulação do 2º e do 3º Termos Aditivos e do Termo de Transferência ligados ao contrato de concessão do Lote L01. Esses documentos permitiram a transferência da operação da Capital do Agreste para a Bandeira Mobilidade.

Apesar da recomendação de anulação, o MPPE orienta que a Bandeira Mobilidade continue operando o Lote L01 por até 180 dias. A medida tem o objetivo de evitar a interrupção do transporte público enquanto uma nova empresa não é escolhida por meio de licitação.

A Prefeitura deverá concluir e homologar a nova licitação dentro desse prazo. Segundo a recomendação, depois dos 180 dias, a operação provisória deverá ser encerrada.

O MPPE também recomendou que a Bandeira Mobilidade regularize, em até 30 dias, o registro e o licenciamento de toda a frota usada no serviço junto ao Detran-PE. Os veículos também deverão ser emplacados em Caruaru, conforme determina uma lei municipal.

Outra medida recomendada é a retenção de 5% da receita tarifária bruta diária do Lote L01. O dinheiro deverá ser depositado em uma conta judicial ligada ao processo de execução fiscal do município para garantir o pagamento de uma dívida de ISS atribuída à Capital do Agreste, antiga responsável pelo lote.

Além da questão relacionada à troca da empresa, o MPPE também apontou problemas ambientais na garagem usada pela Bandeira Mobilidade.

O órgão recomendou que a empresa faça imediatamente as adequações necessárias para cumprir as condições da licença ambiental da garagem. Entre as medidas está a interrupção do lançamento direto de efluentes sem tratamento no Rio Ipojuca.

A empresa também deverá instalar medidas de contenção na área de abastecimento, com canaletas e caixas separadoras de água e óleo.

A Prefeitura de Caruaru terá 10 dias para realizar uma vistoria técnica na garagem. A fiscalização deverá envolver a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Vigilância Sanitária e os órgãos municipais de fiscalização ambiental, em conjunto com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Os relatórios da vistoria deverão ser encaminhados à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru.

O g1 entrou em contato com a empresa Bandeira Mobilidade e com a Prefeitura de Caruaru, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O caso é investigado pelo MPPE por meio do Inquérito Civil nº 01871.000.043/2025, instaurado no início de 2025 após o recebimento de várias denúncias. Segundo o órgão, outras denúncias foram apresentadas ao longo da investigação, incluindo manifestações anônimas e uma denúncia feita pelo autor de uma ação popular.

Em dezembro de 2024, a AMC informou que a Capital do Agreste estava encerrando as operações no transporte coletivo de Caruaru. Em maio, a Bandeira Mobilidade começou a operar o Lote L01 no lugar da empresa.

A mudança também é questionada em uma Ação Popular que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru. O processo questiona a transferência da concessão e cita um contrato que ultrapassa R$ 260 milhões.

Na ação, o autor pede que a Justiça anule o ato administrativo que permitiu a transferência da operação da Capital do Agreste para a Bandeira Mobilidade. A alegação apresentada é de que a mudança teria sido ilegal e causado prejuízos ao patrimônio público.

A recomendação do MPPE foi assinada pelos promotores de Justiça Marcus Tieppo, da Defesa do Patrimônio Público, e Jeanne Bezerra, da Defesa do Meio Ambiente. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPPE de 10 de setembro de 2026.