Crianças e adolescentes com deficiência têm prioridade em vagas no AC | G1

Em Rio Branco, crianças e adolescentes com deficiência vão ter prioridade em vagas de escolas e creches — Foto: Reprodução/g1 Acre

Crianças e adolescentes com deficiência e filhos de pessoas com deficiência passam a ter prioridade na busca por vagas em creches e escolas públicas municipais de Rio Branco . A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.762, sancionada em 26 de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira (22).

A nova lei altera uma norma de 2018 e determina que a prioridade seja aplicada na matrícula ou transferência para unidades próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis. A escolha entre essas opções ficará a cargo da família no momento da matrícula ou da transferência.

Conforme o texto, a prioridade vale para creches e escolas públicas municipais que sejam próximas à residência ou ao local de trabalho dos pais, tutores, curadores ou de outra pessoa que tenha sido nomeada judicialmente como responsável.

Na prática, a família poderá escolher se prefere uma unidade próxima de casa ou do local onde o responsável trabalha , desde que seja uma escola ou creche pública municipal.

Para comprovar o direito à prioridade, a lei estabelece que os responsáveis deverão apresentar documentos no momento da matrícula ou transferência.

documento que comprove o vínculo de trabalho.

A nova regra passou a valer na data de sua publicação.

A legislação municipal já garantia prioridade para crianças com deficiência e filhos de pessoas com deficiência desde 2018. A norma anterior previa ainda que o Poder Executivo regulamentasse a aplicação da medida.

Com a nova lei, o texto foi alterado para incluir também adolescentes com deficiência e permitir a escolha de uma unidade próxima ao local de trabalho dos responsáveis.

O número de crianças que aguardavam uma vaga em creches no Acre chegou a 2.874 , segundo levantamento divulgado em agosto de 2024 pelo Gaepe-Brasil. Os dados foram coletados junto às secretarias de Educação dos municípios.

Na época, a faixa etária com maior número de crianças na fila era a de 2 anos, com 1.229 crianças. Outras 944 tinham 3 anos, 397 tinham 1 ano, 170 tinham 4 anos e 134 tinham até 11 meses.

O levantamento mostrou ainda que 32% dos municípios acreanos tinham fila de espera. Entre as localidades que registravam crianças aguardando vaga, a falta de vagas aparecia como um dos motivos apontados.

Outro levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (18) mostrou que 44,6% das escolas públicas do Acre tinham pelo menos um recurso de acessibilidade.

O percentual considera recursos como rampas, piso tátil e placas em braile. Entre as escolas particulares, o índice era de 97,5%.

O levantamento também apontou que apenas 29,1% das escolas públicas do estado tinham banheiro acessível para pessoas com deficiência.