Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários | G1

Logo da Meta. — Foto: Daniel Cole/Reuters

Um juiz do Novo México ordenou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões (R$ 125,7 bilhões) após um júri concluir que a empresa enganou consumidores sobre privacidade de dados.

O processo teve origem no escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, consultoria política que trabalhou para a campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles.

O procurador-geral do estado processou a Meta em 2021, após revelações de que a Cambridge Analytica, consultoria política britânica, coletou dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros.

O estado acusou a Meta de enganar usuários do Facebook no Novo México sobre quem tinha acesso aos seus dados, sobre a forma como a empresa lidava com discursos de ódio e desinformação na plataforma e sobre outras políticas internas.

Segundo o estado, a companhia sabia que terceiros tinham amplo acesso aos dados pessoais dos usuários e tolerava discursos de ódio e outros conteúdos nocivos quando isso beneficiava seus resultados financeiros.

Júri apontou mais de 43 milhões de violações

Em 25 de setembro, o júri considerou enganosas 26 das 29 declarações feitas pela empresa e por seus dirigentes sobre esses temas. Também concluiu que a companhia cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México , com base no número de usuários do Facebook ou moradores do estado alcançados por cada declaração enganosa.

A lei estadual prevê multa de até US$ 5 mil (R$ 25.138,50) por violação e determina que todo o dinheiro seja destinado ao sistema escolar do Novo México, afirmou o procurador-geral do estado, Raúl Torrez, após o veredicto.

Em audiência realizada em 1º de outubro, a advogada do estado Randi McGinn pediu ao juiz Francis Mathew que fixasse a multa entre US$ 35 bilhões (R$ 175,97 bilhões) e US$ 40 bilhões (R$ 201,11 bilhões), argumentando que esse valor seria compatível com as garantias constitucionais de devido processo legal nos Estados Unidos e com o veredicto do júri.

"Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações", disse McGinn.

Em documentos judiciais, a Meta pediu ao juiz que limitasse a multa a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões), alegando que um valor maior poderia afastar outras empresas do estado. A companhia também sustentou que as provas mostraram que ela não vende dados de usuários e que o Novo México não demonstrou que consumidores tenham sido enganados.

Segundo veredito contra a Meta em seis meses

Este foi o segundo veredicto contra a Meta em seis meses em processos movidos pelo estado do Novo México e julgados por júris de Santa Fé.

No primeiro julgamento, encerrado em março, um júri de Santa Fé considerou que a Meta enganou usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes no Facebook , Instagram e WhatsApp e determinou o pagamento de US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão) em multas civis.

Após a segunda fase do julgamento, um juiz determinou ainda que a empresa destinasse US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) a um fundo do Novo México voltado à saúde mental de adolescentes e adotasse medidas para proteger usuários adolescentes do Facebook e do Instagram no estado.