Desembargador que perdeu aposentadoria foi condenado a pagar R$ 9 milhões por enriquecimento ilícito | G1

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro da capital paulista. — Foto: Divulgação

O desembargador aposentado Arthur Del Guercio Filho , que teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) , foi condenado também a pagar cerca de R$ 9 milhões por improbidade administrativa. O valor inclui R$ 4,5 milhões que a Justiça considerou terem sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio dele e outros R$ 4,5 milhões de multa civil.

A condenação foi imposta em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo e mantida pelo TJ-SP. O processo mostra que, entre janeiro de 2008 e abril de 2013, Del Guercio recebeu cerca de R$ 2,1 milhões em salários, enquanto outros créditos que entraram em suas contas somaram aproximadamente R$ 4,5 milhões .

Desse total, R$ 2,48 milhões tiveram origem em 352 depósitos em dinheiro sem identificação do depositante , segundo perícia realizada durante a investigação. O TJ-SP concluiu que os recursos eram incompatíveis com os rendimentos do desembargador e que não houve comprovação de origem lícita.

O g1 tentou contato com a defesa de Arthur Del Guercio Filho, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Nos autos do processo, o desembargador sempre negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e contestou as acusações de enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens indevidas.

Além da devolução de R$ 4,5 milhões e da multa de igual valor, Del Guercio foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período. A pena de perda da função pública foi convertida em cassação da aposentadoria .

Na última semana, o presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, determinou o cumprimento da cassação, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2026.

Del Guercio foi afastado do cargo em abril de 2013 , durante a apuração das acusações, e, em agosto de 2014, recebeu aposentadoria compulsória como punição em processo administrativo disciplinar. Em setembro de 2023, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, quando a Justiça determinou, entre outras sanções, a cassação da aposentadoria. A condenação foi mantida pelo TJ-SP e, após o encerramento dos recursos, a cassação foi efetivada pelo tribunal em agosto de 2026, com efeitos a partir do dia 11. Assim, Del Guercio recebeu aposentadoria compulsória por quase 12 anos .

Na ação, o Ministério Público relatou que servidores do gabinete de Del Guercio eram usados para realizar depósitos em suas contas bancárias.

Segundo a acusação, os depósitos eram feitos semanalmente, em valores que variavam normalmente de R$ 5 mil a R$ 20 mil . Em algumas ocasiões, os pacotes continham R$ 40 mil ou R$ 55 mil em espécie .

O MP afirmou ainda que, quando a quantia ultrapassava R$ 9.999, os funcionários eram orientados a fracionar os depósitos.

A perícia financeira citada na decisão identificou 579 transações que somaram os R$ 4,5 milhões em créditos extras.

No julgamento da apelação, o TJ-SP afirmou que a movimentação bancária correspondia a mais de duas vezes os créditos salariais do desembargador e destacou a ausência de comprovação da origem lícita dos recursos.

O processo também reúne relatos de advogados que afirmaram ter recebido pedidos de dinheiro de Del Guercio enquanto tinham processos em julgamento no tribunal.

Em um dos episódios reconhecidos pela Justiça, o advogado José Carlos Fagoni foi ao gabinete do desembargador para entregar memoriais de um processo. Segundo os autos, Del Guercio afirmou que enfrentava problemas financeiros e pediu R$ 25 mil.

O escritório acabou entregando R$ 15 mil , valor que, segundo o processo, nunca foi devolvido.

Em outro caso, o advogado Roberto Weidenmüller Guerra recebeu um e-mail de Del Guercio pedindo R$ 30 mil. Depois de o advogado afirmar que não tinha o dinheiro, o desembargador teria reduzido o pedido para R$ 15 mil.

O valor foi transferido e também não teria sido devolvido.

Ao manter a condenação, o TJ-SP afirmou que houve solicitações de dinheiro feitas dentro das dependências do Poder Judiciário a advogados que procuravam o desembargador para tratar de processos, sem relação de proximidade entre eles.

O acórdão também destacou que os valores não foram devolvidos e que os advogados demonstraram receio de que uma negativa pudesse trazer consequências para seus clientes.

Del Guercio já havia sido acusado de pedir R$ 120 mil a uma mulher que tinha um processo sob julgamento.

O advogado Clito Fornaciari Jr. afirmou que o desembargador mostrou à cliente um voto favorável, mas disse que outros magistrados exigiam dinheiro para acompanhá-lo. A cliente recusou o pagamento e acabou derrotada por três votos a zero, incluindo voto contrário de Del Guercio.

O caso foi um dos episódios que levaram ao afastamento do desembargador em 2013.

A defesa de Del Guercio sustentou ao longo do processo que ele enfrentava graves dificuldades financeiras e endividamento e negou que os valores recebidos fossem decorrentes do exercício da função de magistrado.

Ao analisar o recurso, porém, o TJ-SP manteve a condenação por enriquecimento ilícito e por obtenção de vantagens indevidas relacionadas ao cargo.