Meta só pagará o valor integral de multa se YouTube e TikTok também fecharem acordo nos EUA; entenda | G1

Segundo a Meta, o dinheiro deve ser usado para financiar atividades de segurança online para jovens e "outras prioridades estaduais".

O pagamento será dividido em duas partes. A primeira, equivalente a 70% do valor (cerca de US$ 12,7 bilhões ou R$ 65,6 bilhões), será feita em parcelas ao longo de 10 anos.

Os 30% restantes (cerca de US$5,3 bilhões ou R$ 27,4 bilhões) só serão liberados se duas condições forem cumpridas:

implementação de restrições para adolescentes no YouTube e TikTok, sendo elas o limite diário de uma hora de uso, modo noturno e medidas de verificação de idade;

YouTube e TikTok pagarem, cada um, um valor equivalente à parcela de 30%. A Meta exige que metade dos recursos restantes esteja vinculada ao pagamento do YouTube e a outra metade ao do TikTok.

Além do pagamento, a Meta também concordou em adotar novas regras para usuários menores de 18 anos que usam Facebook e Instagram nos Estados Unidos. As medidas deverão ser mantidas por 10 anos. Veja abaixo quais são.

Limite de tempo: adolescentes só poderão passar duas horas por dia no Facebook e no Instagram (o tempo de uso nas duas plataformas será somado). O limite só poderá ser desativado com autorização dos pais.

Modo noturno: os aplicativos serão bloqueados entre meia-noite e 6 horas da manhã.

Modo escolar: as notificações serão silenciadas por padrão entre 8 horas da manhã e 15 horas da tarde.

Lembretes regulares: adolescentes receberão avisos a cada 15 minutos de uso contínuo do Facebook e do Instagram. Também haverá lembretes aos 60 e 90 minutos de uso.

Controle do feed algorítmico: os usuários poderão optar por um feed sem personalização baseada no sistema de recomendações da Meta.

Controle de reprodução automática: a função poderá ser desativada.

Curtidas ocultas: adolescentes não verão, por padrão, o número de curtidas e reações nas publicações.

Desativação de filtros de cirurgia plástica e maquiagem extrema.

Verificação de idade: a Meta implementará medidas para identificar e remover crianças menores de 13 anos de suas plataformas.

Restrições de conteúdo adequado à idade: a empresa usará feedback e classificações de filmes para garantir que o conteúdo seja apropriado para cada faixa etária e impedirá que adolescentes sigam ou interajam com contas inadequadas.

Contato indesejado de estranhos: as contas serão definidas como privadas por padrão.

Denúncias e proteção contínua contra conteúdo prejudicial: : a Meta oferecerá mecanismos simples para denunciar conteúdos inadequados para adolescentes.

Fortalecimento dos controles parentais: a plataforma incentivará os pais a configurar ferramentas de supervisão.

O acordo encerra ações movidas por 29 estados americanos e põe fim a um julgamento federal considerado um dos principais testes, até agora, das acusações de que redes sociais prejudicam crianças e adolescentes, segundo a agência Reuters.

O julgamento começou em 12 de agosto e reunia ações judiciais iniciadas em 2023. Ao aceitar o acordo, a empresa de Mark Zuckerberg não admitiu ter cometido irregularidades.

O acordo também encerra processos movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao escândalo Cambridge Analytica. O caso envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook pela empresa de consultoria.

Esses estados receberão US$ 459,3 milhões para encerrar os processos.

Em um documento apresentado antes do julgamento, a Meta afirmou que os quatro estados buscavam multas de até US$ 1,4 trilhão.

Os estados não divulgaram um valor específico, mas disseram, antes do início do julgamento, que a quantia estaria mais próxima de US$ 200 bilhões. Também pediam indenizações adicionais e mudanças nas plataformas da Meta, incluindo medidas para impedir que crianças criassem contas.

Apesar do acordo, a Meta ainda enfrenta outras ações em tribunais federais e estaduais dos EUA, segundo a Reuters.

Nessas ações, a empresa é acusada de desenvolver deliberadamente recursos para aumentar o tempo que crianças e adolescentes passam nas plataformas, provocando dependência e contribuindo para problemas de saúde mental.