Peixe-boi Astro: Justiça Federal determina medidas de proteção em SE | G1

Peixe-boi Astro — Foto: Acervo FMA/Arquivo

A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou medidas emergenciais para proteger o peixe-boi-marinho Astro. A decisão judicial atende parcialmente a um pedido feito pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE).

Na decisão, o juiz federal Rafael Soares Souza determinou, entre outras medidas, fiscalização náutica pela Capitania dos Portos; a obrigatoriedade do uso de protetores de hélice nas embarcações, com fiscalização a partir de 1º de outubro; e a elaboração de um plano de educação ambiental e de governança interfederativa entre União, Sergipe, Bahia e municípios da região.

Em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das determinações, os entes públicos ou autoridades responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multa diária fixada em R$ 250.

A área abrangida é o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, Praia do Saco e Estuário do Rio Vaza-Barris, conforme a circulação de Astro indicada pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA).

Segundo a Justiça Federal, o animal já sofreu 34 colisões com embarcações e teve sua espécie reclassificada como ‘Criticamente em Perigo’ de extinção.

Os peixes-bois-marinhos (Trichechus manatus) estão classificados como 'Em Perigo' de extinção no Brasil. Segundo especialistas, a população nativa é estimada em 1.100 indivíduos, em uma pesquisa realizada de Alagoas ao Piauí , tornando cada exemplar fundamental para a sobrevivência da espécie.