Orçamento para 2027 será de R$ 27,9 bilhões em MS | G1

Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. — Foto: ALEMS/Reprodução

O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 com receita estimada em R$ 27,99 bilhões. O projeto foi recebido pelos deputados nesta segunda-feira (26) e estabelece a previsão de arrecadação e despesas do Estado para o primeiro ano do segundo mandato do governador Eduardo Riedel (PP).

O valor previsto representa crescimento de 2,95% em relação ao orçamento de 2026, estimado em R$ 27,19 bilhões. A proposta foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada neste ano, que define as metas e prioridades da administração estadual para 2027.

Segundo o projeto, a maior parte dos recursos deverá vir das receitas correntes, como arrecadação de impostos e transferências, estimadas em R$ 24,64 bilhões. Também estão previstos R$ 502,3 milhões em receitas de capital e R$ 2,84 bilhões em receitas intraorçamentárias.

Do lado das despesas, o Estado projeta gastar R$ 20,48 bilhões com despesas correntes, R$ 3,61 bilhões com despesas de capital e R$ 117,2 milhões na reserva de contingência, destinada a situações imprevistas.

Educação, Previdência e folha de pagamento lideram gastos

O detalhamento da proposta mostra que as despesas com pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 13,49 bilhões em 2027. Os investimentos previstos somam R$ 2,45 bilhões.

Entre as áreas que concentram mais recursos estão a Previdência Social, com previsão de R$ 5,69 bilhões, e a Educação, que deverá receber R$ 4,64 bilhões. O projeto também reserva recursos para pagamento da dívida pública, precatórios e emendas parlamentares.

Contextualização: a LOA é a lei que define quanto o governo espera arrecadar e como os recursos serão distribuídos entre serviços públicos, investimentos e manutenção da máquina pública ao longo do ano.

A proposta também prevê os valores destinados aos demais Poderes e órgãos autônomos do Estado por meio dos duodécimos. Os repasses previstos são:

Assembleia Legislativa: R$ 567,5 milhões;

Tribunal de Contas do Estado: R$ 454 milhões;

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: R$ 1,5 bilhão;

Ministério Público de Mato Grosso do Sul: R$ 812,3 milhões;

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul: R$ 377,3 milhões.

Esses órgãos devem encaminhar suas propostas orçamentárias ao órgão central de orçamento do Estado para consolidação do texto final, observando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto começará a ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. Se receber parecer favorável, seguirá para votação em plenário e depois passará pela Comissão de Finanças e Orçamento antes da votação final pelos deputados estaduais.

A expectativa é que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro.