MPF soma R$ 893 milhões em condenações ambientais no AP, PA e MT | G1

Condenações por infrações ambientais no Amapá, Pará e Mato Grosso somaram R$ 893 milhões desde agosto de 2023 — Foto: Rafael Aleixo/g1

Condenações em processos cíveis por infrações ambientais no Amapá , Pará e Mato Grosso somaram R$ 893 milhões desde agosto de 2023 , segundo levantamento do Ministério Público Federal (MPF).

Os dados consideraram como resultados cíveis as decisões da Justiça e os acordos que encerraram ou solucionaram processos relacionados a danos ambientais. Essas ações podem obrigar os responsáveis por infrações a pagar valores, reparar prejuízos ou cumprir outras medidas determinadas pela Justiça.

O levantamento do MPF registrou 941 resultados no período . Desse total, 593 decisões foram favoráveis aos pedidos apresentados pelo MPF. Outros 43 processos terminaram em acordos, como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs).

🔎 TACs são acordos para corrigir irregularidades e reparar danos. Já os ANPCs permitem resolver casos sem a abertura ou continuidade de uma ação judicial, desde que o responsável cumpra as obrigações definidas no acordo.

Além dos pagamentos, as decisões judiciais determinaram a recuperação de áreas desmatadas e a suspensão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs).

🔎 CARs são registros públicos obrigatórios para imóveis rurais. Eles reúnem informações ambientais sobre propriedades e posses, como áreas de preservação permanente, reservas legais e vegetação nativa. A Justiça pode suspender o CAR quando identifica irregularidades relacionadas ao imóvel, ao uso da propriedade ou à proteção ambiental.