Unisa: Justiça suspende reprovações de alunos de medicina em SP | G1

Uma decisão da Justiça determinou que a Universidade de Santo Amaro ( Unisa ) suspenda as reprovações de um grupo de estudantes de medicina e garanta o acesso deles às aulas. Estudantes do interior de São Paulo compõem o grupo que moveu uma ação judicial contra a Instituição.

O conflito começou depois que a instituição retirou pontos extras prometidos aos alunos em uma campanha pedagógica, o que gerou reprovações em massa e, consequentemente, impediam a progressão e rematrícula no curso. Os estudantes alegam que a medida foi uma retaliação por reclamações sobre a falta de estrutura do curso.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve liminar em favor dos alunos da Unisa, incluindo grupo do interior de SP — Foto: TJSP/Divulgação

A campanha "Construindo Resultados" oferecia pontos extras nas médias para alunos do internato médico que cumprissem metas de resolução de exercícios em plataformas digitais no primeiro semestre de 2026. Os estudantes afirmam que atingiram os objetivos, mas tiveram as notas excluídas do histórico no fim do semestre.

A disputa judicial opõe os argumentos da mantenedora da Unisa, Obras Sociais e Educacionais de Luz (Osel), e a defesa dos estudantes:

O que diz a Unisa: a mantenedora alega que os alunos agiram de má-fé ao usar o "modo estudo" (no qual as respostas corretas aparecem na tela) e identificou registros eletrônicos que indicam o uso de "robôs" para responder centenas de questões em segundos. A instituição abriu boletim de ocorrência no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apontando suposta fraude e argumenta que aprovar os alunos colocaria em risco a segurança de pacientes nos hospitais;

O que diz a decisão judicial: a juíza Fernanda Augusta Jacó Monteiro rejeitou a tese da faculdade, destacando que a existência de um inquérito não comprova fraude e que o regulamento da campanha não previa regras claras sobre restrições de velocidade ou proibição do "modo estudo".

A magistrada manteve a multa diária de R$ 5 mil por descumprimento, limitada a R$ 300 mil, e determinou que a universidade regularizasse a situação acadêmica dos estudantes em 48 horas, além de apresentar relatórios técnicos completos em dez dias.

A Unisa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a maior parte da decisão, retirando apenas a obrigação de rematrícula automática. Ficaram garantidos a suspensão das reprovações, o acesso às aulas e ao portal, a proibição de penalidades financeiras e a manutenção de bolsas do Prouni.

Apesar das ordens judiciais, a defesa dos alunos afirma que a Unisa continua bloqueando o acesso às plataformas e impedindo a presença de advogados em reuniões com a diretoria. Por isso, os advogados pediram à Justiça a busca e apreensão de documentos no campus, com apoio policial, para preservar provas.

"A liminar que resguarda o direito dos alunos ao estudo de medicina foi quase integralmente confirmada em segunda instância pelo tribunal, mas a faculdade insiste em descumprir as determinações e se recusa a apresentar os registros eletrônicos exigidos pelo juízo", afirmou ao g1 o advogado Hugo Palo Neto, que representa os estudantes.

Advogado Hugo Palo Neto representa grupo de alunos em ação contra univerdade — Foto: Arquivo Pessoal

Na quarta-feira (26), a Justiça fixou uma multa diária de R$ 5 mil (limitada a R$ 300 mil) e determinou o envio do caso ao Ministério Público (MP-SP) para apurar crime de desobediência por parte dos diretores da instituição.

Além das ações coletivas, que envolvem quase 40 alunos, o advogado também ingressou com ações individuais, todas com resultados favoráveis aos estudantes até esta terça-feira (1º).

Os estudantes alegam sofrer prejuízos financeiros e acadêmicos. Por medo de represálias, eles pediram para não ser identificados.

Uma aluna, que preferiu não se identificar, explicou que está no 12º semestre, o último do curso, mas que foi retida no 11º e que, por isso, não pode prestar provas de residência, das quais ela já havia feito o pagamento da inscrição.

“Foram cometidos diversos erros e negligências que nos afetaram diretamente e prejudicaram a nossa formação”, lamentou.

Os estudantes alegam ainda que foram bloqueados no sistema da universidade. “Fomos retidos e impedidos de realizar o pagamento das nossas mensalidades corretas, substituídas pelas mensalidades das DPs, nas quais eles mesmos nos inscreveram, e bloquearam o nosso acesso ao site da instituição e aplicativo de presença nos estágios, nos forçando a aceitar nossa situação de retenção semestral”, lembra outro estudante.

O g1 procurou a Unisa, mas a instituição não se manifestou sobre o caso até a última atualização desta reportagem.

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