Mães atípicas em Manaus: nova lei é sancionada com vetos do prefeito | G1

Dia Mundial de Conscientização do Autismo — Foto: CBN

A Prefeitura de Manaus sancionou, na sexta-feira (25), a lei que cria um programa de atenção e orientação para mães atípicas. A iniciativa prevê ações de apoio a mulheres que cuidam de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do desenvolvimento.

A lei considera mãe atípica a mulher que exerce o papel de mãe, cuidadora, tutora ou curadora de uma pessoa que precisa de cuidados contínuos por causa de uma deficiência ou condição de saúde.

Entre as ações previstas estão iniciativas voltadas à saúde física e mental das mães, acolhimento e orientação às famílias, principalmente após o diagnóstico, além do fortalecimento de redes de apoio.

O programa também prevê medidas para facilitar a inclusão das mães atípicas no mercado de trabalho, como o incentivo ao trabalho remoto, cooperativo ou com jornada flexível.

A lei ainda prevê ações de conscientização sobre os desafios enfrentados por essas mulheres e a participação de empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

O prefeito fez veto parcial ao projeto aprovado pela Câmara Municipal de Manaus. Foram retirados dois pontos do texto original: a oferta de cursos, oficinas e treinamentos e a garantia de apoio psicológico e social com acompanhamento especializado .

Segundo a justificativa publicada no Diário Oficial, essas medidas poderiam gerar despesas obrigatórias para o município sem um estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro .

Os demais pontos foram mantidos. A lei entrou em vigor na sexta-feira (25).