Caso brasileiro leva Suprema Corte dos EUA a rever prisões sem fiança | G1

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (1º), que vai analisar se o governo do presidente Donald Trump pode negar a imigrantes que enfrentam processos de deportação o direito de solicitar liberdade sob fiança. O caso envolve a prisão de um brasileiro.

Desde que Trump voltou à Casa Branca, as autoridades migratórias têm sido orientadas a manter determinados imigrantes presos durante todo o processo de deportação. A detenção pode durar anos.

O caso que levou a Suprema Corte a analisar a questão é o do brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha, que vive nos Estados Unidos há mais de duas décadas.

Ricardo entrou ilegalmente no país entre 2004 e 2005, pela fronteira com o México, segundo documentos judiciais. Cerca de dez anos depois, ele pediu asilo e recebeu uma autorização de trabalho enquanto aguardava uma decisão sobre o caso.

Nesse período, Ricardo se casou e teve dois filhos, ambos nascidos nos Estados Unidos.

Há cerca de um ano, ele foi detido pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) enquanto ia para o trabalho, em Massachusetts.

Até então, a política migratória americana permitia que imigrantes nessa situação solicitassem liberdade sob fiança, desde que não fossem considerados perigosos nem apresentassem risco de fuga.

O governo Trump, porém, defende a aplicação de uma lei de imigração de 1996 que determina a detenção obrigatória de pessoas que entraram ilegalmente nos Estados Unidos, independentemente do tempo que vivem no país.

Organizações de defesa dos imigrantes argumentam que a lei foi criada principalmente para pessoas detidas na fronteira ou nas proximidades.

Para essas entidades, imigrantes que vivem há anos nos Estados Unidos e são presos dentro do país devem continuar tendo o direito de solicitar liberdade sob fiança.

O governo afirma que a mudança na política foi necessária após a entrada de milhões de imigrantes em situação irregular durante o governo do democrata Joe Biden (2021-2025).

No caso de Ricardo, um juiz inicialmente decidiu a favor do governo. Duas instâncias judiciais federais, no entanto, reverteram a decisão. Em outros tribunais de apelação do país, juízes adotaram o entendimento defendido pelo Executivo em processos semelhantes.

Ricardo Barbosa da Cunha foi libertado sob fiança em outubro de 2025.

A divergência entre os tribunais federais sobre a interpretação da lei levou o caso à Suprema Corte, responsável por estabelecer um entendimento definitivo sobre a questão.

O procurador-geral John Sauer afirmou que a disputa tem "importância crítica". Segundo ele, a detenção por tempo indeterminado ajuda a impedir que imigrantes deixem de comparecer aos procedimentos de deportação.

Desde que Trump voltou ao poder, o governo ampliou as operações de detenção e deportação de imigrantes em situação irregular. A administração também afirma ter reduzido praticamente a zero o número de travessias ilegais na fronteira sul do país.

Carro de patrulha da ICE procura imigrantes ilegais nas ruas dos Estados Unidos (imagem ilustrativa) — Foto: Octavio Jones/Reuters