Guilherme Fonseca: Plano de governo propõe salário mínimo estadual | G1

Guilherme Fonseca em discurso durante lançamento da candidatura ao governo de Pernambuco pelo PSTU — Foto: Rafael Souza/g1

O técnico em telecomunicações Guilherme Fonseca, candidato a governador de Pernambuco pelo PSTU , apresentou propostas que vão do fim das Parcerias Público Privadas (PPPs) no estado à educação sexual nas escolas. Os compromissos fazem parte do programa de governo apresentado pela candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2026 .

Todos os candidatos ao executivo estadual são obrigados a apresentar um plano de governo para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Os documentos estão disponíveis na plataforma de dados Divulgacand, do TSE. O g1 traz um resumo dos programas de governo dos oito candidatos ao governo de Pernambuco em 2026.

Chamado de "Programa de governo de Guilherme Fonseca para Pernambuco ", o programa de governo do candidato tem oito páginas divididas em 15 temas.

Entre os temas apresentados pelo candidato do PSTU estão: trabalho e salário, saúde, educação, moradia, transporte público, aposentadoria, meio ambiente, segurança, negros e negras, mulheres. LGBTI's, povos indígenas e imigrantes.

Entre as principais promessas de governo de Guilherme Fonseca estão a criação de um salário mínimo estadual em Pernambuco, a criação de um restaurante universitário na Universidade de Pernambuco (UPE) e a reversão da Reforma da Previdência no estado.

A maior parte do plano de governo do candidato se concentra em pautas ligadas a salários, relações entre o poder público e a iniciativa privada e propostas também para o setor do campo. Temas que ultrapassam as atribuições do cargo de governador também são citados. As palavras "criação" e "fim" são bastante utilizadas no documento enviado ao TSE.

Trabalho e salário pelo direito à vida além do trabalho

O primeiro tema abordado pelo candidato do PSTU reúne parte das principais promessas do programa de governo. A criação de um salário mínimo estadual é apontada como "garantia dos direitos básicos constitucionais: moradia, transporte, saúde, educação e lazer", de acordo com o texto.

O plano do candidato defende ainda o fim das terceirizações no estado e um plano de obras para ser executado em Pernambuco, mesmo sem apontar metas e prazos e a localização das obras que seriam feitas.

Entre as principais promessas desse tema estão:

Salário mínimo estadual, rumo ao salário mínimo necessário, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);

Plano estadual de obras públicas necessárias e ecológicas: universalização da rede de esgoto, hospitais, escolas, creches, infraestrutura e transporte para gerar empregos e atender as necessidades sociais;

Fim da terceirização com a contratação dos trabalhadores terceirizados do estado para serem efetivos do estado, com salário e direitos iguais ao trabalhador efetivo. Incorporação imediata dos terceirizados nos serviços públicos e abertura de concursos públicos para novas contratações.

Neste tema, Guilherme Fonseca critica o modelo das Organizações Sociais (OSs) na gerência dos estabelecimentos de saúde em Pernambuco. Ele fala em "fim da privatização e da gestão privada" no setor.

O candidato promete ainda o fortalecimento do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) no estado.

Fim da privatização e da gestão privada da saúde (OSs, fundações e PPPs) e proibição da transferência de leitos públicos para planos privados;

Construção de hospitais de média e alta complexidade no interior para que haja uma transição programada dos que não seja necessário o Tratamento Fora de Domicílio, os TFDs;

Ampliação do investimento público nos Caps, no Serviço de Residências Terapêuticas e Centros de Convivência. Fim do investimento público em comunidades terapêuticas;

Produção pública de medicamentos e insumos estratégicos pelo Lafepe e expansão da rede pública de hospitais, UPAs e unidades básicas;

Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para enfermeiros e psicólogos do estado.

No tema educação, Guilherme Fonseca defende o fim das Parcerias Público Privadas (PPPs) no setor. Ele propõe também um programa de permanência estudantil, com ajuda financeira aos alunos da rede estadual.

O plano de governo destaca ainda o objetivo de acabar com a "militarização das escolas e projetos de controle ideológico como 'Escola sem partido'", diz o texto. Ele fala ainda em "investimento massivo" na construção de creches, mas não indica quantas seriam construídas.

Fim das Parcerias Público Privadas (PPPs), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino;

Defesa de ensino laico e sem interferência das Igrejas e sem intervalo bíblico nas escolas estaduais;

Ampliação de vagas em creches, escolas e na UPE via plano de obras públicas, garantia de permanência estudantil (transporte, alimentação, bolsas);

Construção de restaurante universitário nos campi da UPE. Recomposição do quadro de docentes e técnicos administrativos da UPE, com reajuste salarial e plano de cargos e carreira valorizado.

O candidato do PSTU promete proibir que as empresas de apostas, as bets, patrocinem atividades que envolvam a cultura do estado. Promete ainda o "pagamento do cachê de todos os artistas e profissionais", diz o texto.

Fim da publicidade das bets dos espaços como carnaval, São João, festivais e shows;

Garantia de construção de equipamentos culturais como teatros, cinema, museus, conservatórios de música e artes plásticas;

Contratação de profissionais das áreas de educação física para que tenham atuem nos parques e equipamento esportivos públicos.

O plano de governo reserva espaço reduzido para este tema. O fim dos despejos é a principal proposta. O candidato fala em implantar "IPTU progressivo com isenção para baixa renda". Contudo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não é uma atribuição dos governadores, de acordo com a Constituição. O imposto é de responsabilidade das prefeituras.

Expropriação dos imóveis utilizados pela especulação imobiliária que todos os imóveis cumpram uma função social;

Construção de moradias populares e infraestrutura por empresa pública de obras;

Fim dos despejos e plano diretor com garantia de acesso a serviços e direitos.

Neste segmento do plano de governo, Guilherme Fonseca se coloca como contrário à privatização do Metrô do Recife . A principal proposta é a criação de uma tarifa zero para o transporte público.

Tarifa zero no transporte público financiado através da taxação das grandes empresas e estatização dos sistemas de transporte urbano e reversão das concessões privadas;

Contra a privatização e estadualização do Metrô do Recife, estatização das estradas que cobram pedágios, para cessar o aprofundamento da lógica mercantilista da mobilidade;

Fim dos subsídios públicos às empresas privadas de transporte e condições dignas de trabalho para os trabalhadores do transporte e recontratação de todos os cobradores demitidos, além da proibição de acúmulo de função pelos motoristas.

Neste tema, o candidato fala em reversão da Reforma da Previdência para os servidores públicos pernambucanos. A Reforma da Previdência entrou em vigor nacionalmente em 2019 e foi regulamentada a nível estadual pela Lei Complementar 423/2019 na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Este tema tem exclusivamente uma proposta:

Reversão das Reformas da previdência aplicadas no estado de PE aos servidores públicos.

Neste tema, o candidato do PSTU propõe reflorestamento e recuperação de biomas do estado. O plano de governo fala em "enfrentar o agronegócio e os governos capitalistas e defender medidas visando o fim do uso de agrotóxicos, a recuperação de áreas degradadas, a promoção da agroecologia e a aceleração da demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas", diz o texto.

Fim dos créditos públicos e dos subsídios estatais ao agronegócio e recuperação das áreas desmatadas e dos biomas devastados pelo agronegócio;

Reconhecimento e reparação das populações atingidas por crimes ambientais e garantia do direito à autodefesa de todas as comunidades e militantes que lutam em defesa do meio ambiente, diante da violência patronal e estatal;

Planos de prevenção contra os efeitos do aquecimento global tal como prevenção contra enchentes e contra deslizamentos de áreas de risco que atinge as moradias mais precárias. Defesas dos rios e recursos hídricos que foram privatizados.

Tema dedicado às questões agrárias. O plano de governo de Guilherme Fonseca defende a construção de assentamentos de terra, concessão de crédito público para agricultores e incentivo à educação no campo.

O candidato defende a demarcação de terras indígenas e quilombolas em Pernambuco, porém, a atribuição é exclusiva do presidente da República, de acordo com a Constituição Federal.

Reforma agrária com a transferência do controle das terras para os trabalhadores rurais, transformando estruturalmente as relações de propriedade, poder e produção no campo, "pondo fim à exploração que enriquece bilionários";

Assentamentos com garantia de infraestrutura rural, como moradia, água, energia e estradas. Assistência técnica e garantia de comercialização, articulando o acesso à terra com "condições reais de permanência no campo";

Criação de redes locais de produção, "voltadas à produção, comercialização e resistência, capazes de enfrentar o agronegócio". Autonomia para quem produz alimentos e soberania alimentar;

Educação no campo, combate ao analfabetismo e valorização dos saberes locais. Combate efetivo ao trabalho análogo à escravidão, com fiscalização rigorosa, punição exemplar aos responsáveis e expropriação das empresas onde essas práticas forem identificadas, colocando-as sob controle dos trabalhadores.

Neste tema, que possui grande espaço no plano de governo, Guilherme Fonseca fala em "combater o crime organizado, as máfias, facções e demais organizações criminosas por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo seu patrimônio, suas fontes de financiamento e suas relações com agentes públicos, políticos, empresários e, especialmente, com o sistema financeiro", diz o texto.

O candidato defende ainda a implantação de câmeras nos uniformes dos policiais.

Confisco dos bens obtidos por atividades criminosas, punição dos agentes públicos envolvidos com organizações criminosas e "dissolução dos grupos e estruturas com milícias existentes no aparelho de Estado tais como os batalhões da morte";

Incorporação de câmeras corporais para todos os agentes de segurança pública, com gravação ininterrupta e armazenamento das imagens sob controle de órgãos civis, garantindo acesso às gravações quando houver processo legal;

Punição exemplar para tortura, execuções, desaparecimentos forçados, chacinas e demais crimes praticados por agentes, responsabilizando também comandantes militares e civis;

Garantia do direito à auto-organização da população para garantir sua própria segurança, seja diante do crime organizado e da criminalidade em geral, seja diante da violência do Estado através de suas polícias.

Neste trecho do plano de governo, o candidato defende a revogação da Lei de Drogas, lei federal, o que também ultrapassa as atribuições do cargo de governador.

Expropriação imediata, sem indenização, de todas as fazendas do agronegócio que atuam sobre territórios indígenas e quilombolas;

Verba pública apenas para a educação pública. Implementação efetiva da Lei 11.645/2008, com ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em toda rede de ensino.

Nesta parte do plano de governo, Guilherme Fonseca promete expandir a rede de Delegacias da Mulher 24 horas, sem especificar quantas novas unidades seriam construídas. Defende também a criação de creches e escolas públicas.

Delegacias especializadas 24 horas, casas-abrigo e rede de atendimento conforme a demanda, com recursos garantidos pelo estado e sob controle das trabalhadoras e da população;

Campanhas massivas de combate à violência nas escolas, locais de trabalho e meios de comunicação;

"Educação sexual para decidir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer".

O plano de governo do PSTU dedica uma parte do plano de governo à população LGBTQIA+, com propostas como "direito à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação pelo SUS, com acompanhamento adequado", diz o documento.

Direito ao nome social, sem burocracia e sem taxas. Criação de banheiros multigênero em órgãos públicos e o direito de pessoas trans e não binárias usarem o banheiro em que se sintam seguras;

Políticas de prevenção de ISTs e tratamento para pessoas com HIV, especialmente nas periferias;

Cotas trans na UPE e concursos públicos.

Penúltimo tema do plano de governo do PSTU, o setor sobre população indígena engloba duas propostas. A primeira não é uma atribuição de um governador de estado, de acordo com a Constituição Federal.

Demarcação e regulamentação já de todas as terras indígenas;

Direito a reparações aos povos indígenas.

Apesar de estar dividida como um tema, essa parte do plano de governo não traz propostas objetivas e não são apresentadas sugestões de políticas públicas.

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