Governo vai à Justiça contra Discord para obrigar plataforma a proteger usuários | G1

O governo brasileiro decidiu mover nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública para obrigar o Discord a cumprir medidas que visam evitar a prática de crimes dentro da plataforma e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.

A ação deve pedir ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões . A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) não devem pedir a suspensão temporária ou mesmo a proibição do funcionamento da plataforma no Brasil.

"Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida", disse Jorge Messias, advogado-geral da União.

🔎O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.

A decisão de mover a ação ocorre após o governo brasileiro encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que a plataforma se comprometeria com uma série de medidas protetivas.

Na ação, a AGU pede que a Justiça condene o Discord ao cumprimento de uma série de medidas e que se adeque às exigências do ECA Digital.

Entre as medidas deve estar a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários e a exigência de que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às dos pais ou responsáveis.

A ação pede ainda que o Discord passe a ser obrigado a detectar e cortar, em tempo real, as transmissões que exibam cenas de automutilação, suicídio ou violência extrema. E que comunique esses casos imediatamente às autoridades e ofereça a usuários ajuda emocional.

A AGU quer também que a Justiça obrigue a plataforma a estabelecer mecanismos específicos de detecção, avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.

Outra medida é que a plataforma impeça que grupos derrubados voltem a transmitir com outro nome , e que bloqueie a circulação de vídeos com imagens de crime ou violência produzidos durante essas transmissões.

A AGU quer também que o Discord seja obrigado a ter equipe de moderação que fale português, em número compatível com o público brasileiro, e que ofereça canal de denúncia gratuito.

Pede ainda que a plataforma crie protocolos para comunicar às autoridades casos de aliciamento e de “sextortion”, a chantagem praticada com o uso de imagens íntimas das vítimas, por exemplo. E que esse tipo de conteúdo seja imediatamente removido.

A AGU também quer que o Discord passe a guardar, por seis meses, o registro das moderações feitas pela plataforma.