IPVA 2026: Maranhão oferece desconto de 100% em multas e juros; veja como aderir | G1
Contribuintes com o imposto atrasado têm até 18 de dezembro para quitar o débito à vista. Segundo a Sefaz, mais de 215 mil veículos estavam com o IPVA em atraso no estado.
Os contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Maranhão poderão quitar o imposto com desconto de 100% nas multas e nos juros de mora . O benefício vale para pagamentos à vista, realizados até o dia 18 de dezembro de 2026 .
A medida faz parte de um programa especial de regularização de débitos, instituído pelo Governo do Maranhão por meio de uma medida provisória. O desconto não inclui o valor original do imposto , que deverá ser pago integralmente.
Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), 215.316 veículos estavam com o IPVA de 2026 em atraso em 10 de novembro . O número representa cerca de 34% dos veículos sujeitos ao imposto no estado.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos antes do início do calendário de pagamento do IPVA de 2027.
Prazo para pagamento do Ipva é adiado, em Goiás — Foto: Denis Marlon
O programa abrange débitos do IPVA relativos ao fato gerador de 1º de janeiro de 2026, inclusive aqueles:
Com pagamento parcial, mas que ainda possuem saldo devedor. Em todos os casos, o desconto de 100% é aplicado apenas sobre multas e juros de mora.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-MA , entrar na página do IPVA e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para pagamento. O prazo para quitar o débito com o desconto termina em 18 de dezembro de 2026.
A adesão implica o reconhecimento da dívida e a desistência de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas à cobrança. O programa também não permite a restituição ou a compensação de valores já pagos.
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