Justiça mantém condenação de funcionários por conflito de interesses | G1

Prefeitura de Cesário Lange (SP) — Foto: Reprodução/Google Street View

A Justiça manteve a condenação do secretário de Obras e Infraestrutura de Cesário Lange (SP), Robson Merlin, e da diretora do Departamento de Gestão, Jossielem Bellucci, por conflitos de interesses envolvendo a aprovação de obras e arquiteturas de engenharia da prefeitura. A decisão é de 18 de agosto. Cabe recurso.

Segundo a sentença, a qual o g1 teve acesso, Jossielem e Robson aprovaram dezenas de projetos autorais, ou seja, desenvolvidos por eles mesmos enquanto ocupavam cargos de chefia na prefeitura.

Entre as aprovações, que ocorreram entre 2016 e 2021, há projetos para áreas ambientais, loteamentos, iluminação e energia.

Eles seguem no cargo de forma comissionada, com salários de R$ 6 mil e R$ 9,5 mil, respectivamente.

Ao todo, foram 134 projetos autorais submetidos pelos funcionários, sendo 15 de Robson e 119 de Jossielem. Somente em 2021, a diretora do departamento enviou 31 solicitações de aprovação à prefeitura. Veja a lista completa:

O juiz responsável pelo caso, Arthur Abbade Tronco, afirma que, mesmo que a prática não seja necessariamente proibida, aprovar os projetos de autoria própria estando em um cargo de chefia na prefeitura pode comprometer a ética institucional.

"O princípio da moralidade administrativa impõe aos agentes públicos não apenas a observância da legalidade estrita, mas também a adoção de condutas éticas compatíveis com o interesse público, vedando práticas que, embora não expressamente proibidas, comprometam a confiança na administração e integralidade institucional", diz o magistrado..

Por causa disso, Robson e Jossielem foram condenados a uma obrigação de não fazer, ou seja, ambos estão proibidos de repetir o ato enquanto trabalharem como funcionários da Prefeitura de Cesário Lange.

A gestão terá que, obrigatoriamente, mudar as regras internas para impedir que isso se repita.

Robson afirmou, via telefone, que não pretende se manifestar sobre o caso. O g1 também entrou em contato com Jossielem e com a Prefeitura de Cesário Lange para esclarecimentos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região

VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM