Justiça libera shows na 40° Festa da Banana em MG; entenda | G1

Justiça autoriza show de Gustavo Mioto na 40ª Festa da Banana — Foto: Érico Andrade/g1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a realização de alguns shows na 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio , na região do Campo das Vertentes. Contudo, a apresentação da cantora Ana Castela, que havia sido contratada por R$ 900 mil, continua suspensa .

Por meio das redes sociais, a Prefeitura do município confirmou que o evento acontecerá entre os dias 23 e 27 de setembro. Com a nova decisão da Justiça, os shows de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal estão autorizados , desde que não sejam realizados novos pagamentos aos artistas.

A determinação, contudo, manteve a proibição do show de Ana Castela, que havia sido contratado por R$ 900 mil .

Segundo o relator, mesmo que a contratação tenha sido de forma regular, ainda é necessário avaliar a proporção da destinação de recursos públicos para as apresentações artísticas, considerando a realidade financeira do município, que tem pouco mais de 4 mil habitantes .

O magistrado também manteve a decisão que impede a Prefeitura de realizar novos pagamentos para custear as apresentações artísticas contratadas para o evento. Em caso de descumprimento, a determinação prevê multa.

Em 1º de setembro, a 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena determinou a suspensão dos gastos públicos destinados às

apresentações artísticas contratadas para a 40ª Festa da Banana . A decisão atendeu um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena , que apontou indícios de desproporcionalidade entre os valores previstos para a contratação dos cantores e a realidade financeira de Santa Bárbara do Tugúrio.

Segundo o MPMG, o valor previsto para os shows era de R$ 1,816 milhão , sendo R$ 900 mil somente para a apresentação de Ana Castela. O orçamento supera a arrecadação própria do município para 2026, estimada em cerca de R$ 930 mil.

Na decisão de primeiro grau, a magistrada ressaltou que, embora o direito à cultura e ao lazer tenha proteção constitucional, a aplicação de recursos públicos deve respeitar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e da moralidade administrativa.

A juíza também destacou a necessidade de priorizar serviços públicos essenciais, considerando a situação financeira do município.

O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, responsável pela ação, sustenta que o elevado valor destinado às apresentações pode comprometer a gestão dos recursos públicos municipais. Segundo ele, a medida busca resguardar o patrimônio público e garantir o cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública.

ASSISTA: Justiça mantém cassação em Miraí e suspende shows em Santa Bárbara do Tugúrio

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