Trabalho análogo à escravidão: patrão é condenado em R$ 100 mil | G1

Quarto dos trabalhadores em trabalho análogo a escravidão em Serra do Salitre — Foto: Policia Militar

O dono de uma carvoaria foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após três trabalhadores que dividiam a comida com animais serem resgatados em condições degradantes . O valor que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão da Justiça do Trabalho, divulgada na segunda-feira (24), não divulgou os valores das indenizações de danos morais individuais que os trabalhadores de 30, 33 e 36 anos receberão.

✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Triângulo no WhatsApp

Na carvoaria, não havia banheiro adequado e a alimentação era controlada. A comida ficava trancada no quarto do patrão e, muitas vezes, estava em péssimas condições de higiene. Enquanto isso, a geladeira dos trabalhadores estava vazia.

Apesar das condições precárias e da comida controlada, os trabalhadores ainda dividiam o pouco que tinham com os animais da fazenda para evitar que os bichos morressem de fome.

A situação terminou em setembro de 2024, quando os próprios trabalhadores procuraram a Polícia Militar (PM) para denunciar o patrão, Célio Muniz Batista.

Os trabalhadores atuavam sem registro em carteira e, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), enfrentavam jornadas exaustivas, falta de pagamento regular, ausência de equipamentos de proteção, alojamento inadequado, falta de água potável e de instalações sanitárias adequadas.

Além das condições precárias de trabalho, eles também viviam em alojamento inadequado. O local não oferecia condições mínimas de descanso e higiene, e a alimentação era controlada pelo empregador.

Com a decisão, a Justiça reconheceu o vínculo de emprego dos três trabalhadores e determinou o pagamento dos valores devidos a eles.

A sentença também estabeleceu medidas para evitar que outros funcionários sejam submetidos às mesmas condições. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por obrigação, caso novas irregularidades sejam constatadas.

Além da reparação financeira, a sentença obriga o empregador a cumprir normas trabalhistas e de saúde e segurança. Entre as medidas estão o registro dos empregados, o pagamento regular de salários, a concessão de descanso semanal remunerado, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e a garantia de alojamento, alimentação, água potável e instalações sanitárias adequadas.

O g1 tenta contato com o advogado de Célio Muniz Batista.

Para o procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues, a decisão mostra como a atuação dos órgãos públicos pode interromper ciclos de exploração e garantir proteção aos trabalhadores.

"A sentença reconhece a gravidade das violações encontradas durante a investigação e assegura não apenas a reparação aos trabalhadores resgatados, mas também a adoção de medidas destinadas a impedir que situações semelhantes voltem a acontecer", afirmou o procurador.

O g1 entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho para saber a situação atual das vítimas, porém não havia obtido resposta até a última atualização da reportagem.

Em fevereiro, o MPT já havia obtido uma liminar que determinou o bloqueio de bens do empregador para garantir o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações aos trabalhadores resgatados.

À época, a liminar obtida pelo MPT estabeleceu o bloqueio de quase R$ 98 mil em bens do empregador para garantir o pagamento de:

R$ 10.204,29 em verbas salariais e rescisórias devidas aos três trabalhadores;

R$ 84.720,00 em reparação por danos morais individuais decorrentes da situação a que foram submetidos.

Além do bloqueio de bens, a liminar concedida pelo juiz Sérgio Alexandre Nunes, da Vara do Trabalho de Patrocínio, determinou que o empregador e proprietário da fazenda, Célio Muniz Batista, parasse de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e de aliciar ou recrutar pessoas por meio de fraude, coação ou abuso.

A decisão judicial também obrigou a regularização dos vínculos de emprego, o pagamento correto de salários, a concessão de descanso semanal remunerado e o custeio de transporte e alimentação.

O empregador deveria ainda implementar programas de gestão de riscos e de controle médico, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e garantir alojamentos adequados, com alimentação, água potável e instalações sanitárias em condições dignas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por obrigação violada.

O procurador do MPT, Hermano Martins Domingues descobriu, ao longo das investigações feitas sobre a situação na carvoaria, que os trabalhadores viviam em uma situação análoga a escravidão, com uma rotina pesada, sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o trabalho na carvoaria e sob tensão constante.

“Eles trabalhavam de segunda a segunda, sem descanso semanal”, ressaltou.

Segundo Hermano Domingues, além da exaustão física, o ambiente era instável: cobradores iam diariamente à fazenda cobrar dívidas do patrão, o que aumentava a insegurança. Um dos trabalhadores, inclusive, já havia trabalhado lá meses antes e retornou com a promessa de melhorias, mas acabou trabalhando cerca de 30 dias sem receber nenhum pagamento.

🔎 Condições degradantes de trabalho são reconhecidas como aquelas que violam a dignidade do trabalhador, especialmente em aspectos de segurança, higiene e saúde, podendo configurar situação análoga à escravidão.

Geladeira dos trabalhadores da Serra do Salitre — Foto: MPT/Divulgação

Fome, 14 horas de trabalho e alojamento de lona: homens em situação análoga à escravidão são resgatados em carvoaria

Fazendeiro é denunciado por trabalho análogo à escravidão em MG; trabalhadores comiam milho para sobreviver, diz MPF

Trisal é preso por manter homem em trabalho análogo à escravidão e forçá-lo a tatuar iniciais dos patrões

Da escravidão ao aliciamento para o crime

Ao g1 , o MPT afirmou que no processo não é citado o processo de contratação dos trabalhadores, contudo, a realidade vivida por eles até a denúncia à PM choca. Segundo as vítimas, a ideia da denúncia surgiu quando Célio tentou coagi-los a cometerem um crime: ele queria que as vítimas furtassem um trator de um vizinho para quitar dívidas e chegou a oferecer uma arma de fogo e munições a um deles.

Como eles se recusaram a participar do furto, o patrão os colocou no carro, levou até a zona urbana de Serra do Salitre e os abandonou na rua, sem dinheiro e sem condições de voltar para as cidades de origem. Diante disso, os trabalhadores foram até a sede da PM e denunciaram o patrão.

VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas