Egito, onde Malévola ficou presa, tem leis contra 'ato escandaloso' na rua e 'publicação de material imoral'; entenda | G1

A influencer Malévola Alves — Foto: Reprodução

O Egito, país onde a influenciadora brasileira Malévola foi presa, tem leis contra "atos escandalosos" na rua e "publicação de material imoral". Ela foi detida em Alexandria, nesta terça-feira (20), depois que circularam vídeos em que apareceu fazendo gestos de cunho sexual e abordando pessoas na rua.

Na quarta-feira (21), o advogado de Malévola disse que ela pagou a fiança e que foi solta.

Segundo o Ministério do Interior egípcio, as duas admitiram ter gravado e publicado as imagens para aumentar as visualizações . O caso foi encaminhado à Promotoria, que conduz a investigação.

O comunicado oficial, divulgado no X, descreve as imagens como atos de exibição obscena, insinuações sexuais e assédio a pedestres .

Ele não informa quais artigos do Código Penal ou de outras leis foram atribuídos às brasileiras. Há, porém, normas que as autoridades podem considerar diante de acusações desse tipo.

O artigo 278 do Código Penal do Egito pune quem pratica publicamente um ato considerado escandaloso ou ofensivo ao pudor em público . A pena é de prisão de até um ano ou multa que não pode ser superior a trezentas libras egípcias (pouco mais de R$ 27).

O texto não detalha quais condutas se enquadram, o que significa dizer que a avaliação depende das circunstâncias e da interpretação das autoridades e dos tribunais.

O artigo 178 trata sobre produzir ou possuir, com o objetivo de distribuir, exibir ou publicar, imagens e materiais contrários à moral pública. A pena é de até dois anos de prisão e multa de 5 mil a 10 mil libras egípcias, ou uma das duas (entre pouco mais de R$ 400 e cerca de R$ 925 reais).

Este artigo é relevante para o caso porque, segundo o Ministério do Interior, Malévola e a amiga teriam gravado e publicado os vídeos para ganhar visualizações . Mas as informações oficiais do Egito não confirmam qual foi a base para a prisão de Malévola.

O artigo 306 bis (a) pune quem aborda outra pessoa em local público, privado ou frequentado pelo público com atos, gestos ou palavras de natureza sexual ou obscena, inclusive por meios eletrônicos.

A pena é de dois a quatro anos de prisão e multa de 100 mil a 200 mil libras (cerca de R$ 9 mil a R$ 18 mil), ou uma das duas. A última revisão feita no código penal do país ampliou a abrangência para formas verbais, visuais e online.

As autoridades também podem recorrer à Lei nº 175 de 2018, sobre crimes de tecnologia da informação. No entanto, um artigo desta lei, que é mais voltada a punir e combater crimes cibernéticos podem ser usadas para punir pessoas que criem e publiquem conteúdo nas redes sociais, que "violem a vida privada, prejudique os valores familiares ou ofenda a moral pública"

Como os vídeos foram divulgados online, ela pode entrar na análise. Não há confirmação pública de que algum artigo dessa lei tenha sido usado contra Malévola.

Malévola ser uma mulher trans muda o caso?

O Ministério do Interior, que acompanha o caso da influenciadora, não menciona a identidade de gênero de Malévola nos comunicados, atendo-se apenas aos vídeos, aos supostos comportamentos sexuais e ao assédio a pessoas na rua.

Segundo seu relato, os policiais que a levaram à delegacia durante um passeio em Alexandria ficaram com os passaportes e perguntaram sobre sua identidade de gênero. A amiga também disse que as duas foram alvo de perseguição.

Cabe à Promotoria definir o enquadramento criminal a partir das provas. Por ora, não é possível afirmar que Malévola foi presa por violar um artigo específico: os dispositivos acima são os que podem ter relação com as condutas descritas, mas a acusação formal não foi divulgada.