Como MP detectou uso ilegal de agrotóxico em área de 879 ha no Acre | G1

Um inquérito civil do Ministério Público do Acre (MP-AC) apura a possível aplicação ilegal de agrotóxicos em uma área que totaliza 879,05 hectares que pode ter provocado degradação de mata nativa por meio de agente químico.

A investigação é baseada em um relatório produzido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que identificou os alertas de desmatamento químico em 15 dos 22 municípios, incluindo a capital Rio Branco.

A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MP do dia 16 deste mês, e busca identificar os responsáveis pelo uso irregular dos produtos, além de verificar a regularidade do licenciamento, autorização, controle, fiscalização, monitoramento ambiental e rastreabilidade dessas operações.

Investigação baseia-se em relatório do Gaema, que identificou alertas de desmatamento químico em 15 municípios — Foto: Arquivo/BP-AC

Para isso, a promotora Manuela Canuto de Santana Farhat solicitou informações ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) sobre licenciamento, rastreabilidade de produtos e regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O relatório aponta como hipótese técnica que esses equipamentos, ou pequenas aeronaves agrícolas, tenham sido o método empregado para a aplicação ou pulverização.

A investigação busca confirmar se houve essa aplicação aérea por drones em cada ocorrência, mapeando os responsáveis, os produtos aplicados e as circunstâncias da operação.

Foram constatados alertas de degradação química nas seguintes cidades:

Foram registrados alertas incidentes em áreas declaradas como Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), inclusive em situação envolvendo nascente.

Foi a partir do aumento nas notificações de uso de agrotóxicos no Acre ante o baixo número de empresas devidamente registradas no cadastro de operadores do Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf) - apenas duas - que o MP viu a necessidade de aprofundar a apuração.

Contudo, ainda segundo o documento, foram identificados diferentes registros de CAR incidindo sobre um mesmo alerta, bem como um mesmo alerta alcançando mais de uma propriedade.

Essas circunstâncias revelaram a necessidade de individualização cadastral e fundiária para que se possa identificar adequadamente os responsáveis.

Com as informações solicitadas aos órgãos de controle, o órgão ministerial pretende mapear todo o ciclo dos produtos, desde a aquisição, prescrição, transporte, armazenamento, aplicação e destinação final, de modo a identificar adquirentes, fornecedores, responsáveis técnicos, prestadores de serviços, operadores e demais pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.